A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, vereadora Mirtes Salles (PPL), tem reunião marcada nesta quinta-feira, dia 23 de fevereiro, em Brasília (DF), com o diretor-geral da Agência de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner.
Na ocasião, a parlamentar vai apresentar documentos, reportagens e denúncias de consumidores a respeito das possíveis irregularidades cometidas pela Amazonas Energia na cobrança das últimas faturas, além de exigir punição para a concessionária, que faturou pela média grande parte de suas unidades consumidoras da capital, após suspensão do contrato com a empresa terceirizada responsável pelo serviço de aferição dos contadores. Entre as punições previstas para a concessionária em razão dessas possíveis cobranças indevidas está o pagamento de multa, no valor de até R$ 3 milhões.
“Vou pedir apoio da Aneel para que as correções necessárias sejam feitas e que os consumidores não sejam ainda mais lesados. É preciso fazer com que esse caso sirva de exemplo para que a Amazonas Energia não cometa mais esse tipo de arbitrariedade”, defende a vereadora.
Mirtes Salles também vai aproveitar para convidar um representante da agência para que compareça a audiência pública marcada para o próximo dia 2 de março, quando o assunto será debatido no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor do Legislativo Municipal.
Ao suspender o serviço de aferição dos contadores e faturar pela média as contas dos consumidores, a Amazonas Energia deixou de fazer um comunicado oficial tanto aos consumidores quanto a própria Aneel, que dispensa as concessionárias dessa obrigação apenas em casos de emergência ou calamidade pública. Em documento enviado para a Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, no dia 14 de fevereiro, o diretor-presidente da concessionária, Marcos Aurélio Madureira, explicou que tão logo ocorreu a rescisão contratual com a empresa responsável pela aferição, foi realizada uma contratação emergencial, por dispensa de licitação, para sanar o problema. A nova empresa contratada – a Fort Tecnologia e Empreendimentos Ltda. – passou, então, a prestar os serviços a partir de janeiro deste ano, segundo Marcos Aurélio Madureira.
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