O tema água voltou a ser pauta no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) na manhã desta terça-feira (7). Suscitada pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), a discussão girou em torno do cumprimento de contrato da empresa Águas do Amazonas e a consequente ativação imediata do Programa de Água para Manaus (Proama), defendida pelo peemedebista.
“A solução para o fim da humilhação de pelo menos 500 mil moradores das zonas Norte e Leste já existe. Mas a falta de compromisso da concessionária de serviço com o povo da capital amazonense breca o início das atividades do Proama”, afirmou Rotta.
Segundo Rotta, passados quatro anos do acordo firmado entre os governos estadual, municipal e a Águas do Amazonas para a construção do Proama, hoje a Prefeitura de Manaus se nega a comprar a água captada pelo programa. “Querendo ou não, existe um acordo, o qual irá beneficiar quase meio milhão de manauenses. E esse acordo deve ser cumprido. O Proama está pronto para ser ativado, basta a prefeitura cumprir com o seu papel de gestora responsável a fim de que a água chegue às zonas Norte e Leste de Manaus”, completou o parlamentar.
De posse de documentos comprobatórios, Rotta lembrou que, em 2007, o então prefeito Serafim Correa decretou estado de calamidade pública na cidade de Manaus em relação ao sistema de distribuição de água. Na época, segundo o parlamentar, Serafim recorreu ao governador Eduardo Braga solicitando ajuda para que a prefeitura pudesse socorrer a empresa Águas do Amazonas.
“O governo assinou um convênio e a resposta da prefeitura foi a repactuação do contrato com a empresa. Fato que estendeu o problema de falta de água na capital até hoje. Como saída, o governador da época recorreu ao governo federal e apresentou o Proama como alternativa para o fim do falho sistema de abastecimento de água, projeto que foi aprovado pelo presidente Lula e também pela Caixa Econômica Federal, que financiou a obra”, relatou Rotta, ao acrescentar que o projeto também teve o parecer favorável do então prefeito eleito Amazonino Mendes.
“Amazonino afirmou que o Proama era compatível e, agora, não quer arcar com a compra de água do governo do Estado, por meio da Cosama. Será que o atual administrador vai querer transformar o Proama — um investimento de quase R$ 400 milhões — em elefante branco por questões eleitoreiras?”, questionou Rotta, ao ressaltar que, até hoje, o programa idealizado por Eduardo Braga foi a única alternativa apresentada para garantir água nas torneiras das zonas Norte e Leste da cidade.
Durante o pronunciamento, Rotta foi aparteado pelos deputados Ricardo Nicolau, José Ricardo e Marcelo Ramos. “Este assunto merece o debate, mas isso é um problema de gestão. E acredito que esse seja um bom momento para rediscutir a renovação do contrato com a Águas do Amazonas”, afirmou o petista José Ricardo.
MPE
Na última sexta-feira, Rotta acompanhou o senador Eduardo Braga para uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) contra a Águas do Amazonas. O documento foi subsidiado com dados da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam), que apontou a empresa como líder no ranking de reclamações em 2011.
“Não sou caroneiro. Tenho minhas atividades e ações próprias. Prova disso é que a comissão a qual presido, serviu de base para a confecção de uma representação contra a concessionária”, ressaltou Rotta.
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