TSE convoca partidos para elaboração dos planos de mídia do horário eleitoral gratuito
A partir deste sábado (15), a Justiça Eleitoral inicia a convocação de partidos políticos, federações, coligações e representantes das emissoras de rádio e televisão para a elaboração dos planos de mídia do horário eleitoral gratuito nas Eleições 2026. O prazo termina no dia 23 de agosto, conforme estabelece o Calendário Eleitoral.
O plano de mídia define a distribuição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, indicando dias, horários e inserções destinadas a cada partido, federação ou coligação. A legislação determina que seja garantida a participação de todos nos horários de maior e de menor audiência.
Na mesma ocasião, deverão ser realizados os sorteios para definir a ordem de veiculação da propaganda em rede de cada agremiação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito. Também serão sorteadas as inserções provenientes de eventuais sobras de tempo.
A elaboração do plano está prevista no art. 52 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e regulamentada pelo art. 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral. A norma também prevê que a Justiça Eleitoral, as agremiações e as emissoras poderão utilizar o Sistema de Horário Eleitoral desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para elaborar o plano de mídia.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão relativo ao primeiro turno das Eleições 2026 será veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.
Antes disso, até 21 de agosto, as emissoras deverão distribuir entre si as atribuições relativas ao fornecimento de equipamentos e de mão de obra especializada para a geração da propaganda eleitoral. Também deverão definir a forma de veiculação do sinal único da propaganda e como todas as emissoras farão a captação e a retransmissão desse sinal.
No caso da eleição para a Presidência da República, o TSE realizará, no dia 20 de agosto, audiência pública para receber sugestões destinadas à elaboração da resolução sobre o plano de mídia. Foram convocados representantes das legendas, além das emissoras de rádio e televisão.
As sugestões para a audiência poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 19 de agosto exclusivamente pelo Sistema Sugestões de Resoluções Eleitorais. Já os pedidos de inscrição para manifestação oral durante a audiência deverão ser feitos até as 23h59 do dia 17. Na ocasião também será realizado o sorteio da ordem de veiculação da propaganda em rede de cada partido, federação ou coligação para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito.
A audiência será realizada em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.
A elaboração dos planos de mídia antecede o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, previsto para 28 de agosto, quando candidatas e candidatos passarão a apresentar suas propostas ao eleitorado por meio da programação eleitoral.
Confira o Calendário Eleitoral das Eleições 2026.
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