De janeiro a dezembro de 2011, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam) registrou 23 mil queixas de consumidores, das quais 95% são contra as prestadoras de serviços públicos.
Deste total, 45% são referentes a Águas do Amazonas, 35% Amazonas energia, 10% empresas de telefonia móvel, 5% Oi fixo e 5% outros serviços. Em 2010, a empresa Águas do Amazonas também liderou o ranking.
O número de reclamações registradas é resultado da intensificação das ações dentro e fora da casa legislativa. Presidida pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), a CDC-Aleam contabilizou mais de 23 mil atendimentos, dos quais dez mil foram efetuados nos mutirões e praças do consumidor — realizados no centro de Manaus e em alguns bairros da capital.
“A realização dos mutirões de atendimentos fora da assembleia foi uma forma de aproximar a Comissão da população. Durante esses eventos, muitas pessoas tiveram acesso a informações simples sobre defesa do consumidor, além de terem seus problemas consumeiristas resolvidos”, ressaltou Rotta.
A CDC funciona no quarto andar do prédio da Aleam, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A estrutura tem capacidade para atender a mais de cem pessoas por dia, com uma equipe formada por advogados e conciliadores.
Outras ações da CDC-Aleam em 2011
Além das blitze e mutirões de atendimento, a comissão acionou a Justiça contras as operadoras Oi, TIM, Vivo e Claro e Amazonas Energia. Para esta última, inclusive, sugeriu ao Procon-AM uma multa de R$ 3 milhões pela má prestação de serviço
Por dano moral coletivo, as operadoras de telefonia — Oi, Vivo, TIM e Claro — poderão ser penalizadas com o pagamento total de R$ 2 milhões, sendo R$ 500 mil a cada empresa. Essa é apenas uma das solicitações requeridas pela CDC/Aleam à Justiça.
A Ação Coletiva de Consumo com Obrigação de Fazer — ingressada no dia 6 de junho no Fórum Henoch Reis — engloba ainda o pedido de instalação de postos de atendimento no interior do Estado, além da adequação dos serviços dentro dos padrões de qualidade e, principalmente, continuidade.
Suspensão do reajuste de energia na PGR
Em resposta ao reajuste médio de 11,25% na conta de energia dos amazonenses, aprovado no último dia 25 de novembro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o deputado Marcos Rotta, por meio da CDC-Aleam, entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR-AM) solicitando a suspensão do reajuste tarifário (11,42% a residências e 11,09% a indústrias) para 719 mil unidades consumidoras no Amazonas.
Multa de até R$ 3 milhões à AM Energia
Às 12h15 do último dia 23 de novembro, o deputado Marcos Rotta — por meio da CDC-Aleam, entregou um ofício ao Procon-AM sugerindo uma multa de até R$ 3 milhões a Amazonas Energia.
O ofício é o cumprimento da promessa feita pelo deputado no dia 22 de novembro, de que cobraria uma pena severa à empresa por não justificar aos órgãos de defesa do consumidor o Estado, parlamento e, principalmente, à sociedade, o ‘apagão’ de cinco horas ocorrido em Manaus, Presidente Figueiredo e Iranduba no último dia 11.
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