Na discussão do novo Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011), na tarde desta terça-feira (6) no plenário do Senado, o senador Eduardo Braga (PMDB) anunciou a subscrição de emenda ao texto suspendendo pelo período de 10 anos a concessão de autorização para desmatamento de floresta nativa na Amazônia. A emenda é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO) e define como exceção os casos em que o desflorestamento atenda a utilidade pública, interesse social, atividade de pesquisa, extração e os acessos de exploração, produção e transporte rodoviário de petróleo, gás natural, minério e manejo florestal, desde que com a devida autorização do poder público.
“Para que não haja risco de termos uma área maior desmatada na Amazônia, defendo e subscrevo junto com outros senadores essa emenda. Portanto, é uma demonstração de que nós da Amazônia queremos preservar o nosso bioma. Defendemos o avanço das políticas com sustentabilidade, com respeito à floresta em pé, mas garantindo aos verdadeiros guardiões e ao povo da floresta melhor renda, melhores possibilidades de políticas sociais e melhores condições de vida”, explicou.
Sobre a nova lei que regulará o uso das florestas brasileiras, Eduardo Braga enfatizou o avanço da discussão no Senado e a inclusão no texto do capítulo que trata dos incentivos econômicos e financeiros para garantir a preservação da floresta em pé. Esses incentivos, segundo o senador, ajudarão a melhorar a renda per capta dos moradores de áreas de baixa aptidão agrícola.
“Esse é um tema extremamente interessante quando discutimos, por exemplo, que um pequeno agricultor com renda per capta de R$ 150 ao ano por hectare pode ter sua renda aumentada e melhorada a partir do momento em que ele agrega atividades agrossilvipastoris”, defendeu.
Braga defendeu ainda que na votação do novo Código Florestal deve prevalecer o equilíbrio entre a produção agrícola e a conservação do meio ambiente, uma vez que o sucesso da agricultura brasileira se deve à estabilidade do clima proporcionada pela floresta em pé.
“A verdade é que se um lado o Brasil tem sua economia fundamentada e baseada na agricultura, no agronegócio, de outro lado, isto só é possível por causa do clima, por causa do ritmo hidrológico e por causa da estabilização climática que a floresta em pé permite ao nosso país, por meio da maior floresta em pé do planeta”, disse.
A apreciação do texto do Código Florestal deve seguir por toda a noite desta terça-feira no Senado. Após discussão da matéria, os senadores ainda vão votar as emendas apresentadas ao relatório conjunto de Jorge Viana (PT/AC) e Luiz Henrique (PMDB/SC).
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