A criação de uma Estação Ecológica (Esec) no município de Maués (a 276 quilômetros de Manaus), proposta pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) para compensar impactos ambientais gerados pela construção de hidrelétricas no Pará, será o tema de cessão de tempo marcada para as 9h30 desta terça-feira (6), no plenário da Assembleia Legislativa (ALE-AM).
De autoria dos deputados Sidney Leite (DEM) e Sinésio Campos (PT), a cessão contará com a presença do presidente do ICMBio, Rômulo José Fernandes, que terá a responsabilidade de apresentar os estudos técnicos que subsidiam a criação da unidade de conservação em Maués, município com aproximadamente 97% de áreas preservadas.
Segundo informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), a criação de uma Estação Ecológica exige, como pré-requisito, a apresentação de estudos que justifiquem tecnicamente a necessidade de se delimitar uma área para fins de proteção de espécies, sejam da fauna ou da flora.
Desde o dia 20 de outubro deste ano, a SDS aguarda os estudos mencionados. No entanto, até agora o Instituto Chico Mendes não enviou as informações solicitadas referentes à criação da Esec, que é uma área de proteção integral, onde a visitação é proibida, exceto quando se tratar de objetivos educacionais ou da realização de pesquisas científicas.
“O impacto ambiental causado no Pará não pode ser compensado no Amazonas, prejudicando as populações tradicionais, que terão que sair de suas terras. Além disso, o ICMBio não tem capacidade nem capilaridade para fiscalizar a área, tornando-a presa fácil para a exploração ilegal de madeira, ouro e outros recursos minerais”, destacou Sidney Leite, que presidiu cessão de tempo sobre o assunto no último dia 22.
Em nota técnica datada do dia 24 de outubro, com conteúdo preliminar, o ICMBio informa que a Esec-Maués servirá para compensar impactos ambientais gerados por quatro Aproveitamentos Hidrelétricos (AHEs) que serão construídos nos rios Tapajós e Jamanxim (Pará), denominados São Luiz do Tapajós, Jatobá, Jardim e Chacorão.
Se aprovada a proposta, a Estação Ecológica terá 6,6 mil quilômetros quadrados, uma área equivalente a 16,6% do município. Vale ressaltar que a área prevista para a Esec-Maués é o dobro de toda a área territorial das quatro capitais do sudeste e quase cinco vezes maior que o território somado das cidades de Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis.
De acordo com documentos enviados à SDS por autoridades do município, o Instituto Chico Mendes não realizou audiência pública para discutir a medida com a população local, que pediu intervenção para que seja interrompida a expulsão de moradores de comunidades tradicionais.
Maior reserva mundial de ouro
Conforme levantamento do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a área sugerida pelo Instituto Chico Mendes para a Esec faz parte da Província Aurífera do Tapajós, que contém a maior reserva de ouro do mundo, considerando as áreas ainda não exploradas. A estimativa do CPRM aponta para a existência de até duas grandes acumulações do minério na província, cada uma delas com até 100 toneladas, que hoje valeriam um total de R$ 8 bilhões, aproximadamente.
De acordo com o superintendente do CPRM no Amazonas, geólogo Marco Oliveira, a criação da Esec vai “esterilizar” uma área importante para o Estado, cujo potencial ainda não é totalmente conhecido pelos pesquisadores do setor. “Não dá para descartar essas áreas antes de conhecer o subsolo”, opinou.
Para o Secretário de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos, Daniel Nava, a unidade de conservação “engessaria” o município, já que proibiria o deslocamento da população residente no Sul de Maués em direção à sede, por se tratar de uma área de proteção integral. Outro prejuízo seria a inviabilidade do escoamento do calcário, insumo utilizado para a correção de solo nas áreas de produção de guaraná.
“Todos os rios da região passam por esta área. O clamor da população é justificado pela ausência de diálogo do Governo Federal com instituições, órgãos e sociedade civil. A criação da Esec também resultaria em um engessamento da exploração dos potenciais econômicos do município”, observou.
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SERVIÇO
O QUÊ: Cessão de tempo sobre a criação de Estação Ecológica em Maués
ONDE: Plenário da ALE-AM
QUANDO: Nesta terça-feira (06/12)
HORÁRIO: 9h30
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