O Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José (PT), irá propor nesta segunda-feira (07/11), através de requerimento, a realização de Audiências Públicas nas quatro zonas habitacionais de Manaus, para debater com a sociedade a aplicação do orçamento municipal de 2012.
Na proposta será solicitada a participação das vinte Comissões Permanentes da CMM, do secretario municipal de economia e finanças, da Federação do Comércio, da Federação das Indústrias, das Associações de moradores, do Fórum de Políticas Públicas, das igrejas e das universidades para propor as prioridades desse orçamento.
Segundo Waldemir José, o momento é oportuno para que a sociedade aponte a aplicação dos recursos públicos do próximo ano. “A Câmara não pode perder essa oportunidade para tratar esse tema com a população”, diz o vereador.
O requerimento do vereador poderá ser votado nesta semana pela Câmara Municipal, para que os parlamentares decidam se a população deve ou não opinar onde esse recurso será destinado.
Segundo a Secretaria de Economia e Finanças – SEMEF, o orçamento do município deverá ser de R$ 3 bilhões para o exercício de 2012. O valor foi fechado, no último dia 18 de outubro, durante audiência pública realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças. Do montante estimado, pelo menos R$ 2,1 bilhões terão proveniência dos recursos próprios da Prefeitura de Manaus, a outra parte consistirá de recursos vinculados.
Para Waldemir José, a cidade de Manaus tem problemas graves nas áreas de educação, saúde, transportes, saneamento, habitação e cabe à sociedade indicar a melhor forma de gastar os recursos públicos para que o executivo municipal saiba o que é prioridade para a população. “Dinheiro Público tem dono. É do povo. Então, cabe ao dono legítimo decidir sua melhor aplicação”, disse.
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