O débito da Amazonas Energia

O Governo do Estado do Amazonas tem sido seguidamente derrotado, judicialmente, na tentativa de cobrar da Amazonas Energia os 25% que todo cidadão amazonense, com uma conta de luz residencial, comercial ou industrial, paga à empresa. A alegação é que ela se credita do valor com o imposto pago na compra de combustíveis. Na prática, o dinheiro que sai do bolso do consumidor amazonense, e deveria ir direto para os cofres estaduais, fica no cofre da empresa. O montante acumulado, que o Estado não recebeu, atinge a astronômica cifra de R$ 900 milhões.

Esse caldo é grosso.

Os últimos meses têm sido de sofrimento para a população amazonense, com a volta dos famigerados apagões. A Amazonas Energia, na prática, não consegue atender à sua destinação empresarial, o fornecimento de energia constante e de qualidade. Mas, ainda assim, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de aprovar um reajuste de 11,42% nas contas dos consumidores residenciais e de 11,09% para os industriais.

Quando você, leitor, paga R$ 100,00 de conta de luz, R$ 25,00 só estão nessa cobrança por causa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é cobrado por legislação federal e deve ser recolhido aos cofres do Governo do Amazonas.

Esse pagamento se espalha pela sua vida. O comércio paga 25% a mais na conta de energia e cobra um pouco mais caro no arroz, no feijão, na farinha, no pão, no açúcar, no macarrão; a indústria paga os 25% e cobra no preço da TV, do telefone celular, da motocicleta etc.

A cobrança só se justifica porque é dali que o Governo do Estado retira os recursos para investir em educação, saúde, segurança e funcionamento dos serviços públicos em geral. Se o dinheiro não chega até o erário, então a cobrança se torna absolutamente injustificável.

Note que o débito acumulado pela Amazonas Energia é de R$ 900 milhões e a empresa tem alardeado, diante da cobrança da sociedade por melhoria dos precários serviços que presta, o investimento de R$ 700 milhões no Amazonas. Feitas as contas, ainda fica um déficit de R$ 200 milhões a favor do Estado, que não tem a obrigação de dispender todo esse dinheiro, que deve sair dos outros 75% da conta cobrada de todos os brasileiros do Amazonas.

A Amazonas Energia pleiteia um “encontro de contas” entre o valor do ICMS que recebe do consumidor e o crédito de ICMS a que tem direito na compra do combustível que movimenta suas usinas. Ora, onde entra o gás natural oferecido pela Cigás? E a Conta de Compensação de Combustíveis (CCC), que subsidia a compra do produto, paga por todos os brasileiros, tantas vezes lançada em rosto dos amazonenses como um “financiamento” do nosso dia-a-dia?

O novo procurador-geral do Estado, Clóvis Smith, tem o desafio de acabar com esse imbróglio e reverter o valor pago pela população em benefícios para a vida no Amazonas.

O calote da Amazonas Energia precisa acabar.