O vereador Júnior Leite (PDT), do município de Maués (a 257 quilômetros de Manaus), solicitou ao Departamento de Polícia Federal no Amazonas (DPF/AM) que abra inquérito para investigar o desvio de dinheiro público nas áreas de saúde e de educação do município. Segundo o parlamentar, as notícias-crime apresentadas à PF apontam irregularidades constatadas a partir de análise das prestações de contas enviadas pela Prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o vereador, as prestações de contas na forma eletrônica, denominadas de Auditorias de Contas Públicas (ACPs), são referentes aos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.
“Nesses documentos, foram listadas despesas mensais com compras de medicamentos e materiais médico-hospitalares. No entanto, vários dos itens mencionados nunca abasteceram o hospital municipal e os postos de saúde de Maués, o que configura a emissão de notas fiscais frias”, observou o parlamentar, ao protocolar notícia-crime sobre o desvio de recursos da saúde, no último dia 25.
As informações sobre a falta de remédios nas unidades de saúde chegaram ao gabinete do vereador por meio de denúncias feitas pela população e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da zona urbana e rural, que encontram dificuldades para conseguir medicamentos necessários ao tratamento de doentes.
Conforme dados constantes das prestações de contas, a Prefeitura de Maués gastou aproximadamente R$ 3,4 milhões na aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares entre os anos de 2009 e 2010.
Os ACPS indicam que as despesas empenhadas foram fragmentadas mês a mês para evitar a obrigatoriedade do processo licitatório e permitir a contratação de vários fornecedores.
“Outra clara irregularidade é o fato de algumas empresas apontadas como fornecedoras de medicamentos ou materiais hospitalares sequer possuírem a descrição dessas atividades registrada em suas inscrições do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”, ressaltou.
Laudos e pacientes falsos
O parlamentar afirma ainda que a Secretaria Municipal de Saúde, sob coordenação do prefeito Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva (PSD), vulgo “Belexo”, está forjando laudos, documentos e criando pacientes falsos para justificar a necessidade de deslocamento aéreo e fluvial de doentes e, consequentemente, a liberação indevida de verbas a título de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
“Essas despesas são inexplicáveis, porque os pacientes que realmente precisaram de transferência para tratamento em Manaus padeceram no hospital de Maués sem usufruir dessa assistência. Portanto, há fortes indícios de fraude no procedimento para liberação das verbas, que inicia na secretaria, passa pela Prefeitura e termina nas empresas responsáveis pelo transporte dos supostos enfermos”, ponderou.
A Administração Municipal de Maués informou ao TCE que, só no ano de 2009, foram aplicados R$ 243 mil a título de TFD, valor que está muito abaixo do custo demandado pelo número de doentes que precisam receber atendimento em Manaus.
Desvio de recursos do Fundeb
No último dia 19, Júnior Leite apresentou notícia-crime à PF para que o órgão investigue o desvio de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) praticado no município.
Conforme dados disponíveis no site do Ministério da Fazenda, a Prefeitura de Maués recebeu R$ 81,5 milhões de 2007 a junho de 2011, por meio do Fundeb. Mas, segundo o vereador, os ACPs indicam que houve má aplicação dos recursos.
“Nas prestações de contas da Prefeitura, há investimentos detalhados de R$ 1,1 milhão para reforma e adequação de escolas das zonas urbana e rural, nos anos de 2007, 2008 e 2010.
Mas essas obras iniciaram apenas em 2011, com exceção da Escola Municipal Francisco Canindé. Queremos saber onde foram investidos os recursos detalhados nos ACPs”, enfatizou o vereador.
Segundo Júnior Leite, há também sérios problemas na educação oferecida aos Sateré Mawé dos rios Marau e Urupadi. Segundo relatos de pais de alunos e professores, há carência de fardamento, merenda, transporte escolar e materiais de expediente.
“Os docentes que possuem contrato temporário com a Prefeitura não recebem 13° salário ou férias, que são direitos previstos na Constituição Federal”, acrescentou.
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