Prefeitura encerra audiências para revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Manaus encerrou a fase audiências públicas para Revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus (PDUAM), com a reunião realizada ontem (19), no Auditório do Ministério Público do Estado (MPE/AM), na Zona Oeste da cidade.

As discussões marcaram a terceira rodada de audiências promovidas pelo Executivo Municipal, em que os comunitários puderam homologar as propostas apresentadas para melhoria no ordenamento e crescimento do município.

Entre as principais características da nova metodologia de Revisão do Plano estão o caráter inédito e o sucesso do estudo. “O ineditismo do trabalho que se encerra nesta audiência mostra que o povo amazonense costuma ser participativo, em que as audiências realizadas em cada zona da cidade contaram com ampla participação popular. O pacto entre sociedade e poder público garantiu a condução desse processo democrático”, afirmou o presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Manoel Ribeiro, durante a solenidade de abertura da última audiência.

Foram realizadas 18 audiências no total, somando mais de 90 horas no trabalho de auscultação popular, movimento que envolveu aproximadamente 70 profissionais das áreas administrativa, técnica e de suporte, além de especialistas como engenheiros, arquitetos, urbanistas, administradores, estatísticos, publicitários, jornalista e economista. “O objetivo desta Revisão do Plano é criar alternativas, a fim de que não continuemos reféns das mazelas da atualidade, visando à qualidade de vida da cidade como um todo, inclusive para as gerações futuras”, comentou Ribeiro.

As contribuições populares foram discutidas ao máximo durante os encontros, o que ressaltou o espírito de participativo das reuniões. “A metodologia não era perfeita, mas que foi o melhor caminho encontrado diante do desafio que temos pela frente. Desta vez priorizamos a qualidade de vida e procurou-se ver as problemáticas e virtudes de cada zona individualmente, buscando atender as peculiaridades de cada área para então integrá-las ao todo do Plano. A avaliação é que fomos muito felizes na escolha e no desenvolvimento deste processo”, destacou Pedro Paulo Cordeiro, diretor de Planejamento Urbano do Implurb e coordenador geral de Revisão do Plano Diretor.

Agora, os técnicos vão adequar as propostas populares para a linguagem de lei, aplicando o teor das atualizações sugeridas às leis vigentes, o que vai resultar num Anteprojeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para apreciação dos vereadores. “Levaria a experiência das audiências do Plano Diretor a todos os vereadores da Câmara, a partir da minha vivência durante o projeto. Por isso, vou defender a mesma metodologia de estudo no legislativo, pois esta é a maneira mais abrangente.

Pequeno histórico

O Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus (PDUAM) começou a ser revisado a fim de estabelecer novas diretrizes de ocupação urbana da cidade, tendo em vista a organização do crescimento do município. O atual plano diretor está em vigor desde 2002.

A revisão cumpre o papel de oferecer um diagnóstico atualizado da cidade, em que a metodologia incluía questionários, levantamento de dados oficiais, audiências públicas para captação de propostas e exposição do material reunido e anuência das propostas pela população, conforme preceitua a Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade.

Para isso, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) assinou contrato, no valor de R$ 2,9 milhões, com a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), responsável por toda a estrutura envolvendo a Revisão do Plano, inclusive pela realização de audiências públicas para compilar as críticas, sugestões e recomendações dos representantes da sociedade civil organizada.

O Implurb dedicou forças para atender às etapas propostas na nova metodologia, inclusive com a iniciativa de detalhar as metas aos órgãos públicos envolvidos, entre eles Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) e Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A meta de concluir os estudos até meados de novembro deste ano está mantida, no cômputo que foi originado na aplicação de questionários, passou pelas audiências públicas e agora parte para a confecção do Anteprojeto de Lei para apreciação do Poder Legislativo Municipal. As novas leis do Plano Diretor passam a valer a partir de 2012.