Mais de 30,1 mil atendimentos são registrados pelo Centro de Atenção às Vítimas
O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVCAI), instituído pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, já realizou 30.168 atendimentos, desde que foi instituído, em 2023. Somente no primeiro semestre deste ano, o serviço, que atua conforme as diretrizes das Resoluções n.º 253/2018 e n.º 386/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrou 4.142 atendimentos.
O Centro funciona no 4.º andar, Setor 4, do Fórum Ministro Henoch Reis, bairro São Francisco, zona Sul, e é uma unidade do TJAM que presta atendimento humanizado às vítimas e seus familiares, oferecendo suporte psicossocial, orientação jurídica e articulação com a rede de proteção.
“Historicamente, o Sistema de Justiça sempre teve um olhar muito voltado para o autor do fato — o trâmite processual, a condenação, a execução da pena. Nesse cenário, a vítima acabava ficando em segundo plano, participando do processo de forma fria e burocrática, muitas vezes apenas revivendo a sua dor em audiências”, destaca a coordenadora do serviço, juíza Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto.
Para a magistrada, a grande importância do CEAVCAI é, justamente, a quebra desse paradigma. “Nós existimos para colocar a vítima e seus familiares no centro do nosso cuidado. O que nós oferecemos aqui não é apenas um balcão de informações processuais, mas um acolhimento humanizado por meio de uma equipe multidisciplinar. Nós garantimos suporte psicossocial, orientação jurídica e, principalmente, não deixamos essa pessoa desamparada, conectando-a à rede de proteção do Estado”, frisou a juíza Eline.
O CEAVCAI não atua sozinho e, conforme a juíza-coordenadora, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) é uma das instituições parceiras mais estratégicas. Assim que o processo criminal é distribuído, o Centro de Apoio às Vítimas realiza um primeiro contato com a vítima para cientificá-la que existe um setor especializado, voltado para esse atendimento humanizado. Quando uma vítima chega até nós e passa pela triagem, muitas é identificada a necessidade de representação legal. Para aquelas que não têm condições de arcar com honorários advocatícios, o serviço garante o encaminhamento imediato dessa vítima à DPE-AM para ter a sua voz garantida no processo.
“Mas nossa rede de apoio é ampla e envolve outras instituições fundamentais. Destaco também o Ministério Público do Estado (MPE/AM), que é um parceiro ativíssimo, em especial através do Núcleo de Acolhimento às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar), com quem trabalhamos muito nas frentes de violência doméstica e práticas de Justiça Restaurativa”, frisou a juíza Eline.
Pessoas que sofreram dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional, mesmo que o autor não tenha sido identificado, julgado ou condenado; Familiares em linha reta (cônjuges, companheiros, irmãos e dependentes das vítimas); Vítimas de crimes e atos infracionais da Justiça Estadual ou Militar, quando em contato com a Justiça Federal em feitos cíveis ou previdenciários relacionados.
O CEAVCAI disponibiliza os seguintes canais para atendimento: e-mail: [email protected]; Telefone e WhatsApp: (92) 3303-5039; Atendimento presencial: Fórum Ministro Henoch Reis, 4º andar, setor 5 (Av. Umberto Calderaro (antiga Paraíba), s/n.º – São Francisco).
Atendimento regular: segunda a sexta-feira: das 8h às 14h.
Regime de Plantão Extraordinário (para garantir suporte às vítimas fora do expediente regular): segunda a sexta-feira: das 14h às 18h
Balcão Virtual CEAVCAI: https://balcao.tjam.jus.br
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