O governo do Estado pode ser obrigado a disponibilizar no Diário Oficial o nome de todas as ruas beneficiadas em processos licitatórios para a contratação de serviços de asfaltamento, pavimentação, recapeamento e construção de calçadas, meios fios e sarjeta no Amazonas. Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (4) pelo deputado Marcelo Ramos (PSB), dita normas de transparência para obras de infraestrutura em vias publicas dos municípios do Estado.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem o objetivo de dar uma maior publicidade aos processos licitatórios e execução de obras no Estado. Na opinião dele, uma medida como essa evitaria escândalos de corrupção envolvendo empresas contratadas pelo governo e pela prefeitura para asfaltamento de vias em Manaus e no interior. “Aqui tivemos o caso da Emparsanco, que recebeu mais de 80 milhões do município e nunca asfaltou nenhuma rua em Manaus. No Alto Solimões isto também aconteceu”, lembra.
Caso o projeto seja aprovado, além de publicação do nome das ruas no Diário Oficial, o governo terá que publicar a metragem de cada via que será beneficiada com a obra. Outra medida exigida no PL é que a relação seja enviada para todos os deputados estaduais e vereadores das cidades envolvidas. “Dessa forma, aumenta a fiscalização. A sociedade tem o direito de saber onde estão sendo aplicados os recursos, e cobrar que as ruas do seu município sejam reformadas de maneira correta, sem desperdício”, disse,
Projeto do PSB
Marcelo Ramos lembrou que um projeto com o mesmo sentido também foi apresentado hoje pelo vereador Joaquim Lucena (PSB), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O deputado disse que enviará uma minuta do projeto para que todos os vereadores socialistas do Estado apresentem proposta igual em seus respectivos municípios. “Transparência é uma das bandeiras do nosso partido, e queremos garantir que este tipo de medida beneficie a população de todo o Estado”, concluiu.
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