O benefício que garante o pagamento de meia entrada em apresentações culturais e de lazer aos estudantes e idosos também será estendido aos deficientes físicos do Amazonas. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (PP), que concede o benefício as pessoas com limitação física. O PL seguiu para sanção do governador Omar Aziz. A Lei já funciona nos estados do Parará, Rondônia, Rio de Janeiro e Tocantins.
“Este projeto tem um grande alcance social, pois possibilitará uma maior inclusão aos portadores de deficiências físicas na vida cultural de nosso Estado. De acordo com dados da Adefa (Associação de Deficientes Físicos do Amazonas), quinze por centro da população do Estado possui algum tipo de limitação física”, justificou.
Adjuto Afonso informou que as pessoas com deficiência têm menor renda pelas dificuldades em conseguir emprego e, por este motivo, não têm condições financeiras de ir a eventos culturais privados. Segundo ele, o projeto poderá melhora a auto-estima das pessoas que apresentam algum tipo de limitação física.
O PL abrangerá as casas de espetáculos, estádios, ginásios e demais estabelecimentos culturais e de lazer que são destinados à diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, além de exibições cinematográficas, eventos esportivos e similares serão obrigadas a aplicar os descontos.
O descumprimento da Lei prevê multa de R$ 100, que será revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), suspensão de Licença de Funcionamento por dois e cinco dias até o cancelamento da permissão de seu funcionamento.
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