De autoria do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o projeto de lei nº 238/2011 que isenta os doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos.
Conforme a proposta, o doador de sangue fica isento da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e também pelas universidades na esfera estadual.
Rotta explicou que pode ser beneficiado com o texto, caso seja aprovado, aqueles que apresentarem a comprovação de doador de sangue, de pelo menos três vezes em 12 meses, por documento emitido pela entidade coletora.
Vale ressaltar que os documentos emitidos pelos possíveis beneficiados deverão discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações, os quais serão incluídos no ato da inscrição.
Na avaliação de Rotta, esta legislação vai incentivar de forma constante a doação de sangue no Estado. “Além disso, a isenção nas taxas de inscrição para as pessoas que doam sangue periodicamente é uma maneira justa de promover o incentivo para a manutenção dos bancos de sangue”, comentou o parlamentar, ao acrescentar que a necessidade de estoque de sangue é grande em todo o Amazonas. “Essa é uma forma de motivação. Até porque, a doação de sangue é um ato humanitário e, como tal, deve ser voluntária”, completou.
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