A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) promulgou na tarde desta terça-feira (02), durante a primeira sessão plenária após o recesso parlamentar de julho, a lei que derruba a exigência da apresentação da carteira de músico durante shows e outros eventos artísticos no Estado.
De autoria do deputado Tony Medeiros (PSL), o projeto foi motivado pelo episódio envolvendo a cantora amazonense Márcia Siqueira, que foi barrada pela Ordem dos Músicos do Amazonas de se apresentar em um evento (no início deste ano) em Manaus. Na ocasião, a cantora por não estava com a carteira de músico quando fiscais da Ordem exigiram a documentação. O caso gerou indignação na classe artística amazonense e teve grande repercussão no Legislativo.
A promulgação da proposta suscitou hoje muitas discussões entre os parlamentares. Mesmo apoiando a medida, o deputado Sinésio Campos (PT) alertou que a decisão pode abrir precedentes para outras categorias passarem a exigir também a não apresentação da carteira expedida por conselhos e ordens.
“Devemos avaliar criteriosamente também que outras classes podem reivindicar o mesmo direito, causando uma insatisfação geral”, argumentou Sinésio. O deputado Tony Medeiros disse que ninguém pode “cercear” um artista de se apresentar ao público em um show ou qualquer outro evento pelo simples fato de não estar com a carteira.
Ao comentar a promulgação da lei, o deputado Luiz Castro (PPS) lembrou a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a obrigatoriedade dos músicos de fazer o pagamento anual e compulsório para as ordens de músicos. “Essa medida vai beneficiar todos os Estados”, disse. Mesmo com a promulgação da lei que derruba a exigência da apresentação da carteira no Amazonas, o deputado Tony Medeiros assegurou, porém, que não é contra o pagamento anual recolhido para as ordens dos músicos. “Meu projeto foi somente para derrubar a exigência do porte da carteira”, argumentou ele.
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