O texto formatado pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), que altera a Emenda Constitucional (EC) nº 15/96 e estabelece que os novos municípios sejam criados no país, será avaliado amanhã pelos parlamentares que integram a Comissão Nacional das Emancipações, segundo informou o deputado amazonense Adjuto Afonso, representante da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília. A reunião acontece na Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, em Brasília, e vai contar com a participação de Adjuto Afonso, que tem acompanhado a discussão referente ao tema, no Congresso Nacional.
Adjuto Afonso informou que o texto formatado foi entregue, em junho desse ano, ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT/RS), pela Unale. Ele informou que o parlamentar Marco Maia ficou de encaminhar o projeto referente à Emancipação dos Municípios a Câmara. “O Congresso já formalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta solicitação para criar os dispositivos que permitam as emancipações. Vamos verificar se houve alguma alteração nesse texto apresentado ao Marco Maia. Estamos na expectativa de poder aprovar logo essa matéria”, salientou.
Veja mais notícias em Releases
