O Governo Federal confirmou alterações na Medida Provisória 534, a MP dos Tablets, que vão garantir competitividade ao Polo Industrial da Zona Franca de Manaus na produção de bens de informática. A informação é do governador Omar Aziz, que viaja nesta quarta-feira, 3 de agosto, a Brasília para um encontro com a presidente Dilma Rousseff, onde deverá tratar sobre essas e outras questões de interesse do Estado.
Inicialmente, serão feitas duas alterações na MP. Uma em relação ao limite de tamanho do tablet, que ficará entre 140 e 600 centímetros quadrados. Isso garante que a medida que desonera a produção desse bem para todo o Brasil não chegará aos aparelhos celulares e nem aos televisores de LCD, o que prejudicaria o polo eletroeletrônico de Manaus.
O Governo Federal também garantiu a isenção de 100% de Imposto de Renda para a fabricação de bens de informática denominados “Bens de Inclusão Social”, a exemplo de tablet, notebook e netbook) nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ambas as medidas estavam incluídas na proposta de emenda apresentada no mês de maio ao Governo Federal, pelo governador Omar Aziz e pela bancada do Amazonas, logo após a publicação da MP 534.
Segundo o governador, a confirmação de alteração da MP 534 foi comunicada a ele por meio de um telefonema do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, logo após o lançamento do Plano Brasil Maior, que define a nova política industrial do Brasil. Ainda na tarde de segunda-feira, 1º de agosto, Omar Aziz já havia recebido telefonema da presidente Dilma Rousseff e do próprio Mercadante, informando que as medidas seriam incluídas no novo plano industrial.
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