Até o próximo dia 4, lideranças das populações indígenas, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) devem concluir um diagnóstico sobre a situação da educação escolar indígena nos municípios do Estado. O trabalho, que iniciou nesta semana, tem ainda o apoio do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena e da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALE-AM).
De acordo com o presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Sidney Leite (DEM), o estudo conta com a participação de representantes das etnias Baniwa, Yanomami, Sateré Mawé, Kokama, Munduruku e Tukano.
“Queremos ter indicadores relativos à qualificação de professores nos níveis fundamental, médio e superior, e referentes à merenda escolar e ao transporte de alunos em áreas indígenas. O levantamento será importante para apontar os gargalos, avanços e os diferentes perfis da educação escolar indígena”, explica.
Segundo o parlamentar, que também é membro da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas da ALE-AM, itens como merenda e transporte escolar podem variar conforme os aspectos culturais e as características geográficas de cada etnia, o que torna necessária a discussão de alternativas para a melhoria da infraestrutura disponível nos municípios.
A apresentação do diagnóstico está marcada para o próximo dia 4, às 14h, na sede da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas.
Além do relatório sobre a educação escolar indígena, o trabalho realizado por lideranças e instituições tem o objetivo de construir propostas para o Novo Plano Nacional de Educação – PNE (PL-8.035/2010), em discussão na Câmara Federal. As sugestões de emendas para o projeto serão tema de audiência pública organizada pela Comissão de Educação para o próximo dia 8, na ALE-AM.
Sidney Leite afirma que o PNE, com vigência de 2011 a 2020, prevê a implementação da educação escolar indígena por meio de regime de colaboração específico entre União, Estados e Municípios, mas ressalta que o projeto não define qual será a competência de cada ente jurídico na destinação de recursos.
“É importante propor emendas ao Projeto de Lei que especifiquem qual será o investimento de cada ente. A pesquisa e o resgate histórico para a implantação dos currículos bilíngues dependem de recursos, que viabilizariam, por exemplo, a contratação de equipes multidisciplinares para a criação de materiais pedagógicos adaptados conforme as línguas”, enfatiza.
Para o deputado, instituir um pacto de cooperação entre os entes jurídicos é fundamental para ampliar a qualidade na gestão pública da educação escolar. Por esse motivo, Sidney Leite vem participando de uma série de reuniões com gestores da Seduc, Ministério Público Estadual (MP-AM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Alternativa para obtenção de recursos
Com o objetivo de fortalecer a educação escolar nas áreas indígenas, a Comissão de Educação da ALE-AM propôs à Seduc que o Conselho de Educação Escolar Indígena deixe de ser apenas consultivo e passe a ter um caráter normativo no Estado, conforme parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação.
A proposta de alteração, que está sob análise jurídica, busca a legalização das escolas indígenas, que atualmente são classificadas como escolas rurais. “A medida também criaria novas oportunidades para a obtenção de recursos e daria legitimidade ao trabalho que o Estado vem fazendo há mais de 20 anos”, destacou Sidney Leite.
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