A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), acompanhando as mudanças pelas quais o Brasil passou na última década, e em especial na área criminal, promoverá, na próxima quinta-feira, 21 de julho, o curso “Novas Medidas Cautelares Processuais Penais”. Ministrado pelo jurista Félix de Valois Coelho, membro da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal,o curso tem o propósito de apresentar e discutir as inovações instituídas pela Lei Nº 12.403, de 04 de maio de 2011.
Durante o evento, serão abordadas as diversas problemáticas que circundam a temática, como: a necessidade de reforma da legislação processual penal, a reforma pontual da Lei 12.403/11 e o anteprojeto de reforma do CPP em tramitação no Congresso Nacional. Também serão apresentadas as novas sistemáticas da prisão em flagrante, as medidas cautelares alternativas à prisão, o atual regramento da fiança e os novos requisitos da prisão em flagrante.
O curso será realizado das 15h30 às 19h30, no auditório da ESMAM (Fórum Henoch Reis), Aleixo. As inscrições devem ser realizadas até a quarta-feira, 20 de julho, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESMAM, disponível no endereço eletrônico www.tjam.jus.br/moodle.
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