O vereador Massami Miki (PSL) apresenta na próxima segunda-feira (20), um Projeto de Lei que dispõe sobre prevenção ao abandono involuntário de menores de idade no interior de veículos. A proposta busca obrigar os estacionamentos públicos e privados do Município de Manaus, a fornecer aviso sonoro, no caso de atendimento eletrônico, ou, no caso de atendimento humano, lembrete impresso no ticket, com os seguintes dizeres:
“Aviso aos pais ou responsáveis: solicitamos aos senhores que atentem para seus filhos ou menores de idade no interior do veículo aos sair do mesmo.”
Ainda de acordo com o PL, os estacionamentos também deverão dispor de cartaz afixado na entrada do próprio, de fácil visibilidade, contendo os alertas.
O estabelecimento que no cumprir a regra, deve receber multa no valor de 1 (uma) a 10 (dez) UFMs (Unidades Fiscais do Município), além de suspensão do alvará de funcionamento.
“Tem-se tornado algo corriqueiro o abandono involuntário de menores de idade no interior de veículos. Com o estresse do dia a dia, os casos são mais frequentes e também é possível ocorrer tal fato devido a distrações dos mais vários tipos, como atender a um celular, por exemplo. Muito embora possa parecer impensável a pais e mães imaginar o abandono de um bebê ou uma criança no interior de um carro, nenhum de nós está livre de uma tragédia que, muitas vezes, culmina com o óbito do menor”, justificou Massami Miki.
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