O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, receberam hoje (15) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler no gabinete da Presidência da Casa. Na reunião, foi discutida a criação de cargos de juízes federais e também a criação do Tribunal Federal da Região Norte.
Marco Maia manifestou apoio ao Anteprojeto de Lei que prevê a criação de 75 Turmas Recursais em todo o Brasil, sendo uma em Manaus com três juízes titulares. Ao todo, deverão ser criadas 225 vagas para juízes. O presidente da Casa também achou importante a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que irá abranger os Estados do Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima, Amapá e Pará.
“A criação de cargos de juízes e do Tribunal da 6ª Região dará mais agilidade à Justiça Federal no nosso País”, defende o vice-líder do DEM. Segundo ele, o novo tribunal facilitará a vida dos jurisdicionados da região norte, vai evitar que os advogados amazonenses se desloquem para Brasília para defender os recursos das decisões proferidas pela Seção Judiciária do Amazonas, além de desafogar o TRF da 1ª Região.
A região norte é a única do país que não tem a segunda instância federal. Todos os processos em trâmite nas justiças federais da Amazônia são julgados, em grau de recurso, no TRF da 1ª. Região, em Brasília, onde também são julgados processos de 14 estados. No TRF1, cada desembargador federal tem mais de 20 mil processos aguardando julgamento e ainda recebe mais de mil processos novos por mês.
Na próxima semana, Pauderney Avelino e o ministro Ari Pargendler deverão tratar do assunto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. A reunião estava prevista para ter ocorrido ontem, no entanto, foi cancelada por José Eduardo Cardoso por motivo de saúde.
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