Judiciário vai reciclar 23 mil processos que já cumpriram prazos legais de guarda

Um total de 23 mil processos que já tiveram tramitação concluída na Justiça amazonense e cumpriram os prazos legais de guarda serão reciclados no início de 2018.

A documentação está hoje sob tutela do Arquivo Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, porém, antes da realização do descarte, será dada a oportunidade aos interessados de fazerem cópias desses documentos.

O edital de ciência e eliminação documental será publicado nesta segunda-feira (11), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Advogados e partes interessadas terão 45 dias para providenciar cópias.

Descarte

O descarte segue as normas e recomendações ambientais e é realizado periodicamente pelo Judiciário estadual. No mês passado, foram encaminhados à reciclagem mais de 14 mil processos oriundos de Juizados e de Varas da Dívida Ativa Municipais e Estaduais.

A iniciativa atende a Legislação Arquivista Nacional e é necessária para desafogar os três galpões do arquivo do TJAM, instalados no bairro de Flores, zona Centro-Oeste de Manaus, a fim de receber novos documentos de todas as Varas da capital e interior.

Atualmente, o Arquivo Geral do TJAM detém 3 milhões de processos arquivados e que passam por uma rigorosa análise da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, composta por profissionais de varias áreas, incluindo historiadores, com o objetivo de verificar todo o acervo, desde as pendências no pagamento de custas processuais até o valor histórico dos documentos que podem vir a fazer parte de acervo permanente, destacou o assistente judiciário Pedro Neto.

“Os primeiros cem anos de história do Tribunal foram preservados. Estamos buscando recuperar a memória jurídica da sociedade amazonense. A partir desses documentos, resgatamos a vida, como a sociedade se desenvolvia em determinado período, e assim, podemos subsidiar os pesquisadores, jornalistas, entre outros profissionais interessados. Muitas pessoas ainda não conhecem o potencial desse arquivo.”

Riqueza

Entre os documentos arquivados com relevante valor histórico,  está o livro de registro de imóveis da Comarca de Humaitá, onde foram identificados dois registros de compra e venda de escravos; e outro processo de escravo que comprou a sua liberdade.

Além disso, também há farta documentação de casos de grande comoção popular, como processos do julgamento pelo Tribunal do Júri – caso Delmo, que levou 27 homens ao banco dos réus, por conta da morte do filho do dono de uma serraria em 04 de abril de 1953.

Os interessados em agendar visita de estudo ao Arquivo Geral do Poder Judiciário podem entrar em contato por meio do telefone (92) 3303-5278.

Correto

Os processos de menor relevância são descartados após análise criteriosa da equipe multidisciplinar do Arquivo Geral destaca, Renan Dantas, Gerente do Arquivo do TJAM.

“Fazemos um trabalho de avaliação com equipe multidisciplinar. Os documentos históricos entram para a guarda permanente e outros são direcionados para o descarte ecologicamente correto. Temos um Termo de Cooperação com uma Associação de Catadores (Cooperativa de Trabalho de Produção Aliança de Catadores de Resíduos Recicláveis do Estado do Amazonas)”.

Todo o processo atende a legislação arquivista e as leis que tratam da questão ambiental. Cerca de 2 mil processos não foram descartados porque se identificou que havia custas processuais pendentes.