TJAM propõe pacto pela mediação de conflitos a grandes litigantes do Amazonas

No próximo dia 11, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reúne dirigentes de seis empresas que possuem grande número de processos no Judiciário Estadual para propor um plano de ação para colocar em prática a proposta de pacto pela mediação e conciliação de conflitos discutida na última quinta (5).

“Na oportunidade estabeleceremos um plano de ação cuja atividade prática deve ser iniciada em novembro, com a oficialização ao programa e as primeiras audiências sendo realizadas já durante a Semana Nacional da Conciliação (marcada para 27 de novembro a 1º de dezembro deste ano)”, afirmou o presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação da Corte (Sispemec/TJAM), desembargador Hamilton Saraiva.

Os representantes das concessionárias de água e de energia elétrica do Estado – Manaus Ambiental e Eletrobras Distribuição Amazonas -, do Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e da operadora Vivo, entenderam a proposta do pacto e sinalizaram positivamente pela adesão à iniciativa da Justiça amazonense.

O objetivo é incentivar o diálogo entre as empresas públicas e privadas com a sociedade, levando os jurisdicionados à solução mais rápida de suas demandas, o Poder Judiciário a otimizar seu fluxo processual e os litigantes a melhorar sua imagem perante os consumidores.

Os objetivos do pacto e também do programa “Empresa Amiga da Justiça”, instituído pela Portaria nº 2173/2017 no Judiciário Estadual, foram apresentados pelo presidente do Sispemec/TJAM) e pelo coordenador do Núcleo Permanente Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAM), juiz Gildo Alves de Carvalho.

Também participaram do encontro o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, e o coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc/Cível), juiz Roberto Taketomi, na sede do Tribunal de Justiça, no bairro do Aleixo (zona Centro-Sul de Manaus).

O coordenador do Nupemec/TJAM, juiz Gildo Alves de Carvalho, durante a reunião, revelou que mais de 106 milhões de processos estão em tramitação na Justiça brasileira. “Destes, aproximadamente 42 milhões, ou seja, quase 40%, poderiam ser resolvidos sem a necessidade de judicialização. Neste sentido, a cultura da mediação e conciliação deve ser propagada uma vez que gera benefícios para todos: litigantes, sociedade e Poder Judiciário”, disse o magistrado.

Ainda demonstrando estatísticas, o juiz Gildo informou que das grandes demandas judicializadas no País, 57% referem-se à questões envolvendo instituições bancárias e 38% relacionam-se a empresas de Telefonia e ao Poder Público. “Respondendo expressivamente pela demanda que chega para resolução via Justiça, os grandes litigantes foram, então, convidados a aderir esse pacto pela mediação”, frisou.

O juiz Roberto Taketomi reforçou os argumentos, informando que o mesmo propósito vem sendo tratado com o Poder Público ao lembrar que, em âmbito regional, aproximadamente 80 mil processos estão em tramitação na Dívida Pública Municipal, número que já chegou anteriormente a 400 mil, segundo o magistrado.

O presidente Flávio Pascarelli frisou que um dos objetivos desta ação é consolidar a prática da mediação/conciliação.

“Estimulando a população e as empresas a resolverem suas demandas por métodos mais céleres como a mediação e conciliação, que são mecanismos  eficazes e têm respaldo do Conselho Nacional de Justiça. A ideia é que a prática seja cada vez mais fortalecida em nosso Estado através de uma ação perene, abrangendo não somente a Semana Nacional da Conciliação (que acontece geralmente no final de novembro em todo o País), mas que a mediação e conciliação sejam realizadas cada vez mais ao longo do ano todo”.

O presidente do Sispemec, desembargador Hamilton Saraiva, afirmou que o pacto resultará em benefícios para os jurisdicionados, para as empresas e também para o Poder Judiciário. “A população terá seus conflitos resolvidos de forma mais ágil, as empresas podem ter menores gastos com questões judiciais e vislumbrar a melhoria de suas imagens perante seus clientes, e o Poder Judiciário poderá otimizar sua demanda processual, focando mais nas ações que não são passíveis de mediação”, apontou.

Outras instituições privadas ou públicas que desejarem obter informações sobre o pacto podem entrar em contato com o Nupemec/TJAM, por meio do telefone (92) 3303-5029.

Selo e Suporte

Para fortalecer os ideais do pacto, no encontro, o tribunal instituiu o selo “Empresa Amiga da Justiça” que, conforme critérios específicos de concessão e manutenção, será conferido pelo TJAM às empresas que comprovarem a resolutividade de conflitos apresentados por seus clientes.

A certificação poderá ser amplamente utilizada em campanhas publicitárias das empresas, em informes aos acionistas e em publicações que tenham por finalidade divulgar dados de interesse da empresa que aderiu ao programa, conforme art. 9º, 1º da Portaria nº 2173/2017.

A adesão ao pacto pela mediação/conciliação gera, automaticamente, a certificação do selo. Na reunião, o TJAM também anunciou que dará suporte às empresas que optarem pela adesão ao pacto, providenciando a capacitação – em técnicas de mediação e conciliação – para seus funcionários.