Pleno do TJAM designa magistrada para composição da 2ª Turma Recursal

Na sessão plenária de terça-feira (20/02), o Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou a designação da juíza Luciana da Eira Nasser, titular do 17.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, pelo critério de merecimento, para compor a 2.ª Turma Recursal do Estado do Amazonas.

O nome da juíza Luciana Nasser foi aprovado por unanimidade pelos membros do Tribunal Pleno, por preencher todos os requisitos necessários para a função e conforme indicação do desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, coordenador-geral dos Juizados Especiais.

Decisão

O extrato da decisão do colegiado e a portaria de designação foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (21/02). A vaga foi aberta pelo Edital n.º 001/2024, da Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e decorre do fim do mandato da juíza Sanã Almendros de Oliveira, em 15/02.

Atualmente o TJAM tem quatro Turmas Recursais, que são responsáveis pelo julgamento de recursos de processos do âmbito dos Juizados Especiais e compostas cada uma por quatro juízes de direito, escolhidos segundo os critérios definidos nos editais, preferencialmente entre magistrados do microssistema, para atuação por dois anos no colegiado.

DJe

https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3736&cdCaderno=1&nuSeqpagina=10