Foi publicado nesta terça-feira (24/01), no Diário Oficial da União, o decreto n.º 8.967 que altera as regras para concessão do seguro defeso para pescadores de todo Brasil. O decreto foi assinado na segunda-feira (23) pelo presidente Michel Temer e pode cancelar o pagamento do seguro defeso para mais de 600 mil pescadores no País. No Amazonas, mais de 90 mil pescadores correm o risco de ficar sem o benefício, que movimenta anualmente R$ 330 milhões na economia dos municípios.
De acordo com o decreto, não será pago seguro defeso quando houver alternativas de pesca nos municípios alcançados pelo período do defeso. Ou seja, nas localidades onde houver oferta de peixes que não estejam incluídos na lista do defeso, os pescadores deixarão de receber o benefício. A medida afeta diretamente todos os pescadores do País, seja da pesca marítima ou fluvial.
O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, disse que o decreto foi elaborado sem ouvir os órgãos representantes da pesca. Walzenir afirma que o decreto representa um retrocesso nos direitos trabalhistas dos pescadores.
“O decreto foi criado por técnicos que jamais entraram num barco de pesca e desconhecem como é a vida do pescador”, criticou Walzenir. “O governo não conversou com nenhum órgão ligado aos pescadores. Estão passando por cima dos direitos dos trabalhadores”, denunciou.
No Amazonas, a lista das espécies protegidas pelo defeso inclui o tambaqui, pirarucu, sardinha, pacu, aruanã, matrinxã, mapará e pirapitinga.
De acordo com o decreto do Governo Federal, os pescadores continuam proibidos de capturar espécies protegidas, que são as que possuem maior valor comercial. Nos municípios onde houver outras espécies de peixes, os pescadores serão incluídos na categoria Pesca Alternativa, onde os trabalhadores ficam sem receber o seguro defeso.
Walzenir Falcão explica que as espécies com maior valor comercial e mais consumidas pela população ficam protegidas pelo defeso. Nas localidades onde outras espécies podem ser capturadas, o lucro dos pescadores cai mais de 75%, por isso os trabalhadores recebem o seguro defeso.
Apoio da bancada federal
A Confederação Nacional dos Pescadores vai mobilizar a Frente Parlamentar da Pesca do Congresso Nacional a lutar contra a aplicação do decreto federal. A ideia é reunir deputados federais e senadores de todos os Estados do País para defender os direitos trabalhistas dos pescadores.
Estados como Amazonas, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro e Roraima, que possuem grande produção pesqueira, devem encabeçar a briga em defesa da pesca.
Walzenir Falcão disse que o decreto que muda as regras do seguro defeso entra em vigor no prazo de 180 dias (seis meses). “Temos que mobilizar o setor pesqueiro para suspender o decreto, caso contrário, as espécies protegidas pelo defeso voltarão e ser capturadas, causando um grande desequilíbrio ambiental”, concluiu Walzenir.
Veja mais notícias em Geral
