Foto: Divulgação/DPE-AM
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ampliou, em 2025, o atendimento jurídico gratuito com a inauguração de nove unidades e espaços institucionais em Manaus e no interior do estado. O período foi marcado pela consolidação do processo de interiorização da DPE-AM, com a criação de estruturas permanentes e o fortalecimento de formatos complementares de atendimento voltados à população que vive distante da capital.
Ao longo do ano, foram implantados cinco Postos de Atendimento Avançado (PAVs) nos municípios de Novo Airão, Borba, Santa Isabel do Rio Negro, Barcelos e Boa Vista do Ramos, além da inauguração de duas Unidades Descentralizadas do Interior (UDIs), em Tapauá e São Sebastião do Uatumã. Também passaram a integrar a estrutura institucional o Núcleo de Apoio ao Interior e Capital (NAIC), em Manaus, e a nova sede da Defensoria em Tefé, no Médio Solimões.
“O processo de interiorização da Defensoria foi iniciado efetivamente em 2018 e tem transformado a realidade de milhares de pessoas. Hoje alcançamos 33 unidades no interior, o que representa mais cidadania, mais dignidade e mais acesso a direitos para a população”, afirmou o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa.
Segundo ele, a parceria com os municípios foi decisiva para viabilizar a expansão. “Os prefeitos são aliados importantes nesse processo. Eles reconhecem o papel da Defensoria e abriram as portas para instalações com estrutura adequada, climatizada e com equipe qualificada, em benefício de quem mais precisa”, completou.
Em fevereiro, Tapauá passou a contar com uma Unidade Descentralizada do Interior (UDI), ampliando o atendimento presencial na região do Purus. A unidade passou a realizar, em média, entre sete e 11 atendimentos novos por dia, entre demandas iniciais, retornos e consultas processuais, além de agendamentos fora da pauta.
Entre os serviços mais demandados estão ações de família, como pensão alimentícia, cumprimento de sentença, reconhecimento de paternidade, guarda, curatela e inventário. Na área criminal, predominam pedidos de liberdade e atos de defesa em processos em curso. Já no campo cível, destacam-se demandas relacionadas a registros públicos e questões previdenciárias.
Outra UDI inaugurada em 2025 foi a de São Sebastião do Uatumã, em setembro. Desde a inauguração até 21 de dezembro, a unidade contabilizou mais de 1.100 atos realizados, número que indica crescimento expressivo da demanda e a importância da presença diária da Defensoria no município.
Os atendimentos abrangem ações cíveis, como retificação de registro e emissão de segunda via de certidão de nascimento, demandas de família, guarda, alimentos, revisão e investigação de paternidade, além de atuações na área criminal, com a elaboração de peças e acompanhamento processual, facilitando o acesso gratuito à Justiça para a população local.
Os Postos de Atendimento Avançado (PAVs) também registraram volume significativo de atendimentos ao longo de 2025. Em Barcelos, foram realizados 445 atendimentos, com destaque para registros públicos (215) e ações de família (107).
Em Boa Vista do Ramos, o balanço anual apontou 759 atendimentos, sendo 495 relacionados a registros públicos e 120 na área de família. No município de Borba, os números alcançaram 1.861 atendimentos, com predominância de demandas de registros públicos (1.298) e família (359).
O PAV de Novo Airão contabilizou 835 atendimentos, distribuídos principalmente entre ações cíveis e criminais (143), registros públicos (375) e família (303). Já em Santa Isabel do Rio Negro, foram registrados 461 atendimentos, com maior volume em registros públicos (263) e ações de família (105).
Foto: Divulgação/DPE-AM
Em outubro, a Defensoria implantou, em Manaus, o Núcleo de Apoio ao Interior e Capital (NAIC), localizado na rua Dr. Thomas, nº 15, bairro Nossa Senhora das Graças. O espaço concentra órgãos estratégicos voltados ao acompanhamento processual e ao atendimento remoto de assistidos em todo o estado.
Em apenas dois meses de funcionamento, o NAIC registrou 20.602 atendimentos, reunindo as atividades da Central de Atendimento Virtual do Interior e Região Metropolitana (Cavirm) e da Central de Consultas Processuais (CCP). O núcleo foi estruturado para centralizar serviços, otimizar fluxos internos e ampliar a capacidade de resposta institucional diante das grandes distâncias geográficas do Amazonas.
Diferentemente das unidades tradicionais, o NAIC não funciona como um prédio de atendimento presencial amplo. A exceção é um atendimento pontual destinado a assistidos com processos em trâmite no interior e que residem em Manaus, com quatro vagas semanais específicas para esse público.
“Essas estruturas foram pensadas para permitir que a Defensoria alcance os municípios mais distantes com menor custo, garantindo proteção jurídica e econômica à população”, explicou Rafael Barbosa.
Outro marco da interiorização em 2025 foi a ampliação e mudança de endereço da sede da Defensoria em Tefé, inaugurada em setembro. A nova unidade conta com nove guichês de atendimento, seis gabinetes para defensores públicos e uma sala exclusiva para pessoas com deficiência.
A estrutura beneficia não apenas moradores de Tefé, mas também da região do Médio Solimões, incluindo Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá. O novo espaço permite atendimento presencial com mais conforto, acessibilidade e capacidade para a realização de audiências e atendimentos completos sem necessidade de deslocamento para grandes centros.
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