A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) promove, no próximo dia 30, sua 5ª audiência pública itinerante deste ano para discutir o Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8.035/2010). Desta vez, a região escolhida foi a calha do Baixo Amazonas, com realização no município-polo de Maués (a 267 quilômetros de Manaus). O evento tem início marcado para as 9h, no Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifam-Maués).
Segundo o presidente da Comissão de Educação da ALE-AM, deputado estadual Sidney Leite (DEM), a expectativa dos parlamentares é reunir estudantes, movimentos sociais, vereadores, gestores e trabalhadores da educação de Maués e Boa Vista do Ramos.
Sidney Leite explica que a mobilização tem o objetivo de debater e formular propostas para o PNE, que está contemplado no Projeto de Lei 8.035/2010, elaborado pelo Governo Federal. O Novo Plano estabelece diretrizes e metas voltadas à melhoria da educação brasileira nos próximos dez anos.
“Queremos discutir propostas para o avanço da educação escolar em Maués e Boa Vista do Ramos. Por isso, é importante que a população traga sua avaliação e possíveis demandas ligadas à infraestrutura das escolas, concurso público, transporte, merenda escolar, Ensino Superior, gestão democrática e outros assuntos”, pontuou o parlamentar.
O PL 8.035/2010 está em discussão na Comissão Especial do PNE, na Câmara Federal, e já recebeu 2.906 emendas. Depois que for votado pela Comissão, o projeto será encaminhado ao Senado e um novo período será aberto para o envio de propostas.
Propostas encaminhadas à Câmara Federal
Desde o 1° semestre, a Comissão de Educação da ALE-AM vem realizando uma série de audiências públicas no interior do Estado, que já percorreram Itacoatiara, Tefé, Tabatinga e Manacapuru. Nesta segunda etapa do ano, há mais seis audiências programadas para Humaitá, Lábrea, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Eirunepé e Maués.
Como resultado das audiências promovidas no interior e na capital, a Comissão formulou nove propostas ao PNE, que foram entregues por Sidney Leite à Comissão Especial do Novo Plano, em Brasília, no último dia 23.
Entre as sugestões está a de “consolidar a educação escolar indígena como instrumento de geopolítica nacional, sob a responsabilidade da União, em regime de colaboração com os demais entes federativos”.
De acordo com o deputado, a medida visa à garantia do atendimento pleno às necessidades específicas dos territórios étnico-educacionais, quanto à pesquisa, prática pedagógica e construção de escolas.
Outra proposta da Comissão é “contabilizar em todas as metas o Custo Amazônico”, com o objetivo de ampliar o custo aluno/ano para um patamar sustentável na região.
“O valor diário que a União repassa para a merenda escolar é de R$ 0,30 por aluno, independentemente se o estudante mora em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ou em São Gabriel da Cachoeira. Mas a nossa região apresenta características geográficas distintas e grandes desafios para construção de escolas, formação de professores, transporte e merenda escolar”, enfatizou Sidney Leite.
Na avaliação do parlamentar, os Estados, os municípios, a União e a sociedade precisam firmar um pacto pela educação, em que estejam definidos as responsabilidades e os recursos que serão destinados por cada ente da Federação.
Propostas ao Novo Plano Nacional de Educação
Proposta 1 – Contabilizar em todas as metas o Custo Amazônico, considerando a superação das desigualdades regionais, priorizando a formação de professores, transporte, merenda e construção de escolas.
Proposta 2 – Consolidar a Educação Escolar Indígena como instrumento de geopolítica nacional sob a responsabilidade da União, em regime de colaboração com os demais entes federativos, garantindo o pleno atendimento às necessidades educacionais específicas e diferenciadas dos territórios étnico-educacionais quanto à pesquisa, prática pedagógica e construção de escolas, promovendo a consulta prévia e informada dessas comunidades.
Proposta 3 – Promover estrategicamente o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante nas escolas da rede pública de educação básica na região de maneira a assegurar o controle e a vigilância da Amazônia.
Proposta 4 – Ampliar a expansão das matrículas de ensino médio integrado à educação profissional, observando as peculiaridades de cada território, fortalecendo as instituições atuantes na região.
Proposta 5 – Assegurar a aprovação do Plano de Carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino, incentivando a graduação e pós-graduação desses profissionais, bem como sua promoção imediata.
Proposta 6 – Definir como responsabilidade da União, em regime de colaboração com os demais entes federativos, metas de expansão da rede pública de educação infantil, voltada à melhoria da rede física de creches e pré-escolas públicas.
Proposta 7 – Expandir gradualmente nas Universidades Federais o número de matriculados tanto na graduação como na pós-graduação para o desenvolvimento das potencialidades locais.
Proposta 8 – Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 10% do produto interno bruto do país.
Proposta 9 – Definir por meta, na forma legal, a competência dos entes Federados – União, Estado, Distrito Federal e Município, ampliando a participação da União em pelo menos 32% dos gastos públicos.
