O deputado Marcelo Ramos (PSB) se posicionou contrário a dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) que criam 41 novos cargos comissionados na administração estadual. Em pautas desde a terça-feira (20), as duas mensagens enviadas pelo governo devem ser votadas pela Casa na próxima semana.
Caso os PL’s 62 e 64 sejam aprovados, a secretaria de Infraestutura do Estado (Seinf) será contemplada com 40 novos cargos, enquanto a secretaria de Estado de Cultura (SEC) ganha um novo cargo de secretário executivo, respectivamente. Na opinião do deputado, os projetos mostram o descontrole do executivo na contenção de gastos com pessoal.
“Quando o governador tomou posse, prometeu acabar com o desperdício na máquina pública, mas, até agora, já criou 500 novos cargos comissionados. Desta forma a máquina pública continua inchada e faltam recursos para serem investidos em políticas públicas realmente necessárias para a melhoria na qualidade de vida da população”, afirmou o parlamentar.
Marcelo Ramos também defendeu que o governador repense os gastos com cargos comissionados em sua administração, e comece a analisar a possibilidade de valorizar o quadro efetivo. “A atitude correta em um momento como este é investir na qualificação dos profissionais já existentes, e, se for necessário contratar, que seja por concurso”, disse.
Promoção Social
Também tramita na ALE-AM o PL 65/2011, do executivo estadual, que cria o Fundo de Promoção Social (FPS), órgão que receberá recursos recolhidos com crédito estímulo, e fomentará políticas de assistência social do governo. Neste caso, o deputado Marcelo Ramos apresentou uma emenda propondo um Conselho Consultivo para fiscalizar os repasses do fundo.
“Precisamos garantir que estes recursos serão aplicados de forma coerente, e não caiam nas mãos de gente inescrupulosa com ONG’s de fachada. Defendo que estes recursos passem por auditoria e as informações sobre repasses sejam publicadas na internet mensalmente”, concluiu.
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