O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou nesta quarta-feira (3) as ações e a estrutura de atendimento organizadas, no âmbito do Judiciário estadual, para dar suporte à realização dos Jogos Olímpicos, em Manaus. A capital amazonense é uma das subsedes da Olimpíada Rio 2016 e receberá seis jogos de futebol (das seleções masculina e feminina), que ocorrerão na Arena da Amazônia, em rodadas duplas marcadas para os dias 4, 7 e 9 deste mês. O anúncio das ações foi feito pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, nas dependências do Juizado Especial Cível que foi montando para funcionar, no período evento, dentro do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.
O desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, coordenador do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE), explica que o juizado do aeropoto está funcionando desde o último dia 28 de julho. “O principal objetivo é atender eventuais demandas envolvendo a relação de consumo entre os passageiros e as companhias aéreas, incluindo casos de extravio de bagagens, atrasos ou cancelamentos de voos, overbooking, entre outras situações”, afirma o desembargador Lafayatte. Na segunda-feira (1º), a equipe reuniu-se com representantes das companhias Latam, Azul, Gol, Copa Airlines, America Airlines e Avior para comunicar as atividades que serão desenvolvidas nesse período. O juiz Antônio Carlos Marinho, junto com o magistrado Victor Liuzzi, também integrante da equipe do JTGE, ressalta que o Juizado do aeroporto atuará como uma central pré-processual. “Nos casos de reclamações sobre os serviços prestados pelas empresas, o procedimento será notificá-las a comparecer perante o Juizado Especial Cível. O trabalho da equipe será sempre no sentido de intermediar uma solução imediata para os casos, um acordo entre as partes, evitando um litígio futuro”, explicou o juiz Marinho. O serviço funcionará até o dia 11 de agosto, nos horários de 9h às 16h e de 21h às 04h, considerados os períodos de pico das atividades do aeroporto.
O Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE), de acordo com o desembargador Lafayette Vieira Júnior, também estará atuando na Arena da Amazônia, nos dias de jogos, em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público do Estado (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e os órgão de segurança pública. “O JTGE atuará especificamente nas ocorrências internas da Arena da Amazônia. Situações que ocorram na área externa, no perímetro do estádio, devem ser encaminhadas ao Distrito Integrado de Polícia competente e, quando for o caso, analisadas pelo plantão judicial regular do TJAM”, frisou o desembargador Lafayette. Na Arena, o trabalho do JTGE consistirá em resolver as demandas judiciais relacionadas ao cumprimento do Estatuto do Torcedor e da Lei 13.284, a chamada Lei da Olimpíada; e questões de juizados cíveis e criminais (incluindo eventuais casos de brigas entre torcedores e de danos ao patrimônio do estádio, por exemplo).
O Juizado da Infância e da Juventude Infracional (JIJ Infracional) do TJAM, por sua vez, integra o Grupo de Trabalho Integrado (GTI – Programas Especiais), coordenado pela Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS) e estará em campo, com as demais instituições parceiras, atuando nos dias de Live Site – a programação cultural do período da Olimpíada, que acontecerá na área da Ponta Negra. A fiscalização do cumprimento da Portaria GJ/JIJI nº 004/16, assinada pelo juiz titular do JIJI, Bismarque Gonçalves Leite, que disciplina a participação de crianças e adolescentes nas atividades culturais dos eventos relacionados à Olimpíada e outras situações como a venda e consumo de bebida alcoólica por menores de idade.
Campanhas
Além dos serviços, o TJAM está realizando campanhas voltadas para prevenção e orientação da população, abordando temas como exploração de crianças e adolescentes; perda e recuperação de documentos, entre outros.
A Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM, por exemplo, está reforçando as ações do “Projeto Perdidos & Achados”, que é desenvolvido em parceria com a Ouvidoria Geral do Estado. Idealizado pelo servidor do Judiciário Américo Guedes, o projeto foi implantado em 2012 com o objetivo de auxiliar o cidadão na recuperação de documentos perdidos. “Para a Olimpíada, contamos ainda com a parceria da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-Am) e elaboramos um folheto bilingue, com orientações para cidadão que perdeu o documento, sobre como proceder para registrar a ocorrência junto à autoridade policial e fornecendo o endereço do projeto no site da Ouvidoria do Estado”, explicou o corregedor-geral de Justiça do TJAM, desembargador Aristóteles Thury. No endereço www.ouvidoria.am.gov.br, a pessoa que perdeu um documento pode consultar se ele foi encontrado e entregue ao projeto, em um dos postos de atendimento da Ouvidoria.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJAM, por sua vez, está reforçando o alerta para prevenir qualquer forma de exploração de crianças e adolescentes. A coordenadora da CIJ e titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível, juíza Rebeca Mendonça de Lima, destaca que, se for identificada alguma situação irregular, as pessoas podem denunciar pelo telefone 0800 092 1407 ou pelo Disque 100. Estes números funcionam 24 horas (incluindo sábados, domingos e feriados). “As ligações são gratuitas, podem ser realizadas de qualquer terminal telefônico (fixou ou móvel) e o denunciante não precisa se identificar”, frisa a juíza Rebeca.
