Em reconhecimento a sua atuação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e ao seu empenho na defesa da Zona Franca de Manaus, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) foi convidado a ministrar palestra no seminário “Federação e Guerra Fiscal” promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O evento, que será realizado nesta quinta-feira (15), na sede do IDP, em Brasília, objetiva discutir a reforma tributária apresentada pelo Governo Federal e construir uma agenda positiva para incentivar o crescimento econômico, a equidade social e o equilíbrio regional e federativo. Participarão autoridades dos três Poderes, especialistas e acadêmicos.
O parlamentar participará do painel “Guerra Fiscal do ICMS”. “Essa reforma tributária prevê uma mudança na alíquota interestadual do ICMS que não atende ao interesse da maioria dos estados brasileiros. A transferência feita pelos estados mais industrializados aos menos industrializados é justa. Reduzir a alíquota para 4% ou 2%, indiferentemente de qualquer região do País, vai esvaziar as regiões que estão se industrializando, as regiões mais pobres do Brasil”, defende Pauderney Avelino.
Apesar de ser contra a guerra fiscal, o Democrata amazonense reconhece que foi por ela que os estados e as regiões brasileiras conseguiram descentralizar a produção industrial. “Em 1970, por exemplo, o Estado de São Paulo detinha 59% da produção industrial brasileira, enquanto em 2010, produziu cerca de 31%. Houve uma capilarização dessa produção industrial, gerando desenvolvimento, emprego, renda, e as regiões mais pobres do País puderam auferir um desenvolvimento melhor para os seus filhos”, esclarece.
Segundo ele, se hoje há guerra fiscal é por falta de uma real reforma tributária, que deveria ter sido promovida há anos pelo governo federal, e de políticas de desenvolvimento regional dos governos que se sucederam ao longo do tempo.
O seminário terá início às 9h e será encerrado às 17h30. A plenária de abertura será realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega e pelo presidente da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ivan Leal.
O primeiro painel “Desenvolvimento regional e federalismo fiscal: panorama atual e perspectivas” terá a participação do governador do Acre, Tião Viana; dos senadores Álvaro Dias e Cristovam Buarque; do presidente da FGV, Carlos Ivan Leal; e do professor da EBAPE/FGV Fernando Rezende. O horário será das 9h30 às 11h15.
O segundo painel, cujo tema será “Critérios de rateio das transferências federais e indexador da dívida dos Estados com a União”, vai acontecer das 11h15 às 13h. Farão parte o ministro Gilmar Mendes; o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia; o deputado federal Henrique Alves; o economista do BNDES José Roberto Afonso; o economista do BID Luiz Vilela e o professor da Unicamp Sérgio Prado.
À tarde, das 14h às 17h, será realizado o terceiro painel “Guerra Fiscal do ICMS”. Além de Pauderney Avelino, participarão os governadores de São Paulo e de Pernambuco, Geraldo Alckmin e Eduardo Campos, respectivamente; o senador Delcídio Amaral; o deputado federal Henrique Fontana; o diretor da BM&F Bovespa, Bernard Appy; o professor de Direito da GV/FGV Ary Oswaldo Mattos; o consultor do IDP Everardo Maciel e o pesquisador da FGV Isaías Coelho.
O encerramento será feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e pelo presidente da FGV.
Mais informações:
Assessoria de comunicação do deputado federal Pauderney Avelino (DEM/AM)
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