O deputado José Ricardo Wendling e o vereador Waldemir José, ambos do PT, foram na manhã desta sexta-feira (9) ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) pedir agilidade no mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo vereador no dia 19 de agosto deste ano. Motivo: omissão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que até hoje não instalou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo de Manaus.
Na ocasião, os parlamentares foram recebidos pelo juiz Airton Luiz Corrêa Gentil, que está temporariamente substituindo o desembargador Ari Moutinho da Costa, para onde foi distribuído o mandado de segurança. O magistrado informou que o processo encontra-se em fase de espera por informações da parte co-autora, no caso a CMM, pelo prazo de dez dias. Mas reforçou que o mandado é de direito e constitucional e que a lei será aplicada.
Waldemir José fez um breve relato sobre a situação do transporte, informando que preencheu todos os requisitos legais para a instalação da CPI (coletou 14 assinaturas de vereadores e que foi re forçado por 62 mil assinaturas da população, por meio de abaixo-assinado) para que a Câmara instalasse a CPI do transporte, ação que foi ignorada pela Mesa Diretora.
Já o deputado, ressaltou que o sistema de transporte está falido e que a sociedade não sabe o que foi feito com os R$ 79 milhões referentes à isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o combustível das empresas de ônibus. “Esse dinheiro poderia estar sendo investido, por exemplo, na compra de 160 ônibus novos”, declarou, questionando se os coletivos que chegaram recentemente na cidade seriam mesmo novos na sua totalidade (ao visitar garagens de ônibus, Waldemir identificou ônibus velhos sendo pintados como novos).
E finalizou dizendo que no cálculo da tarifa está embutida a renovação da frota e o recolhimento de obrigações trabalhistas, que não estão sendo cumpridos pelas empresas. “É preciso investigar porque as mesmas empresas continuam operando o sistema. Até hoje, a Prefeitura não sabe explicar o reajuste tão elevado e nem sabe qual o gasto real com a mão-de-obra, por exemplo, porque a planilha de custo não é transparente. Estamos aqui pra pleitear o cumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal”, afirmou José Ricardo.
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