A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) debateu nesta quarta-feira (11), em audiência pública, a modalidade de energia pré-paga. Pouco utilizada no Brasil, o modelo foi adotado em diversos países com sucesso, atendendo a cerca de 30 milhões de usuários.
O deputado titular da CDC Marcos Rotta (PMDB-AM) elogiou a modalidade por ser mais uma opção de acesso à energia elétrica para o consumidor. No entanto, o parlamentar criticou a falta de consenso entre as entidades que lidam com o tema.
“É necessário encontrar um meio-termo, um ponto comum entre as diversas representações que tratam do assunto. Dessa maneira, torna-se difícil para o consumidor formar uma opinião sobre o benefício da energia pré-paga”, ressaltou Rotta.
Rotta destacou que o programa é bom para o consumidor. “A adesão não é obrigatória, os créditos não expiram, a tarifa não é diferenciada, é igual ou inferior. Vamos requerer da Aneel estudo que comprove a redução de consumo de energia, conforme defende a agência”, avaliou.
Durante a audiência, o assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hugo Lamin, explicou que, em outros países, estudos apontam para redução entre 10% e 35% no consumo de energia pela modalidade paga previamente.
Amazonas
Entre as regiões com projetos-piloto de energia pré-paga, está Maués, município do interior do Amazonas. Ao todo, 13 comunidades ribeirinhas do estado contam com o serviço. De acordo com Lamin, o serviço é elogiado na localidade.
“A modalidade de pagamento pré-pago mostrou-se um caso de sucesso, tanto pelos resultados obtidos, quanto pela satisfação dos consumidores que foram faturados nesta modalidade”, ressaltou. Parte dos estados do Rio de Janeiro, Pará e São Paulo também tiveram o serviço implantado.
No entanto, para que seja ampliado, o faturamento pré-pago necessita de uma série de melhorias. De acordo com o representante da Aneel, as distribuidoras demonstram pouco interesse em ofertar a energia pré-paga.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) aprovou, em dezembro de 2014, os requisitos técnicos para os medidores de consumo. Nenhum modelo foi aprovado, porque os fabricantes não apresentaram equipamentos ao Inmetro.
O diretor da Associação dos Distribuidores de Energia (Abradee), Daniel Mendonça, defendeu o aumento do valor mínimo das compras pré-pagas. Mendonça informou que não houve acordo entre a Aneel e a Abradee sobre a incidência de tributação, que difere por faixa de consumo.
O representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Igor Rodrigues Brito, e parlamentares da comissão questionaram o risco do crédito acabar e o usuário ficar sem eletricidade em um horário em que não conseguir adquirir novos, como de madrugada.
Lamin explicou que as distribuidoras terão que disponibilizar um sistema luminoso e sonoro para avisar quando os créditos estiverem próximos do fim. Além disso, o consumidor poderá adquirir créditos especiais, a serem descontados na próxima recarga.
Para Rotta, é difícil apoiar a iniciativa quando as próprias entidades não chegam a um acordo. “Para que eu possa apoiar essas questões precisam ser dirimidas. Já deu certo em outros países. Precisamos adequar à realidade dos nossos consumidores. Estamos avançando nesta questão”, acrescentou.
