Para justificar o ‘apagão’ no sistema de telecomunicação ocorrido em Manaus, na última segunda-feira (29), que deixou consumidores por mais de três horas sem serviço, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), se reunirá com representantes das operadoras Vivo, Oi, TIM e Claro e da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) nesta quinta-feira (1º). A reunião será realizada no 4º andar da Aleam, às 10h. E, de acordo com Rotta, a Anatel deverá apresentar um pré-relatório a respeito do real motivo do ‘apagão’ na capital amazonense.
Na manhã desta terça-feira (30), Rotta utilizou a tribuna da Casa para cobrar mais eficiência e compromisso na prestação de serviços de telecomunicação no Estado. “Ontem (segunda-feira), mais uma vez, a exemplo do que já ocorre no interior do Estado, Manaus sofreu uma pane que atingiu praticamente todas as operadoras. Mas somente a Vivo justificou que o problema foi ocasionado por conta da falha na prestação de energia elétrica. No entanto, não quero acreditar que, além dos problemas isolados, a Amazonas Energia agora esteja afetando também outros segmentos”, comentou o parlamentar, ao acrescentar que um representante da concessionária de energia também deverá participar da reunião desta quinta-feira.
Na manhã de hoje, Rotta conversou com o gerente da Anatel, José Gomes Pires, que está em Brasília. Ele informou ao deputado que está monitorando a questão, por meio de funcionários do escritório local.
“Segundo Pires, há uma equipe de fiscalização do órgão na Vivo. E esse mesmo grupo vai ficar duas semanas no local para fazer um levantamento a respeito dessas falhas. E, mais uma vez, quero deixar claro que é inadmissível que esses problemas possam ocorrer por falta de energia elétrica”, enfatizou.
Na avaliação do deputado, o Amazonas tem um representante da Anatel que parece ‘bem-intencionado’, mas com o limite de atuação ainda tímido como, segundo Rotta, tem sido tímida a atuação do Procon-AM.
“Mantemos uma grande parceria com o órgão, mas me parece que o Procon do Amazonas não age na mesma velocidade que em outros Estados brasileiros. Se essa pane acontecesse em São Paulo, Paraná ou Rio de Janeiro, com certeza o Procon já teria se posicionado. No entanto, questionado por mim, o diretor-presidente do Procon-AM, Guilherme Frederico, disse que vai instaurar um procedimento administrativo para ver o que aconteceu”, comentou Rotta, ao ressaltar que é necessária uma atitude mais eficaz do Procon e não medidas paulatinas.
“Não vejo necessidade de ainda abrir um procedimento administrativo. Eu acho que basta cumprir o que determina a legislação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que serviços tidos como essenciais não podem sofrer interrupções, podendo ser advertido por meio de multa. O Procon poderia aplicar multa contra essas operadoras, porque, ao que me parece, é a única maneira de atingir aos interesses dessas empresas”, comentou o deputado.
Aplicação de multas
Diante dos desserviços, a CDC-Aleam deve buscar meios para viabilizar a questão da aplicação de sanções administrativas, previstas como uma de suas atribuições na Constituição Estadual. “Se Anatel ou Procon-AM não formalizarem, de forma efetiva, denúncias e sanções contra essas operadoras, haveremos de regulamentar o que determina a constituição, que permite à CDC-Alem a aplicação de multas. Isso porque não dá mais para conviver com essa situação”, concluiu Rotta.
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