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Marcelo Ramos postou um vídeo nas suas redes sociais, na noite desta sexta-feira (27), para falar sobre a polêmica decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu o pagamento das emendas de comissão.
Ramos cita um vídeo do senador Plínio Valério, que para criticar a decisão de Flávio Dino, diz que o ministro, quando deputado federal, indicou suas emendas.
“A decisão de Flávio Dino só suspende o pagamento das emendas de comissão. E o deputado federal Flávio Dino só executou emendas impositivas individuais. Essas emendas de comissão nem existiam quando o ministro Flávio Dino era deputado. E por que ele suspendeu o pagamento dessas emendas? Porque a Controladoria-Geral da União fez um levantamento e existem R$ 16 bilhões desse tipo de emenda que simplesmente ninguém sabe quem indicou”, diz Marcelo Ramos.
“A decisão do ministro Flávio Dino não impede o pagamento dessas emendas. Ela apenas diz que para que essas emendas sejam pagas, é preciso saber quem foi o deputado ou senador que indicou, quem é o município, Estado, órgão ou entidade que vai receber e para executar que obra ou programa. Isso parece tão óbvio que é necessário dar transparência para execução do orçamento público. É absolutamente inusitado que deputados e senadores briguem para que ninguém saiba quem é o indicador de determinada emenda”, analisa.
“A Câmara e o Senado precisam agir de forma rápida porque a população precisa dessas emendas e garantir o cumprimento das regras de transparência. Eu não entendo é a reação contra essa determinação do STF que é uma determinação claramente em defesa da boa execução e da transparência do orçamento público”, finaliza.
