Na manhã desta quarta-feira, 12 de agosto, o Governo do Amazonas, por meio do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) e da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), realizou a palestra “Educação para o Consumo”.
O objetivo foi esclarecer as dúvidas dos lojistas do Manauara Shopping, o primeiro centro comercial da cidade a receber a atividade desenvolvida pelos dois órgãos. Além de outros shoppings, as palestras de orientação irão também ser levadas para escolas e universidades.
A palestra tratou de assuntos como a precificação de produtos e serviços, que é a obrigatoriedade do lojista expor o preço do produto/serviço nas vitrines das lojas e/ou nos produtos; as formas de pagamento à vista com dinheiro, cartão de crédito e débito; e o Programa Nota Fiscal Amazonense.
A coordenadora do Procon-AM, Rosely Fernandes, iniciou a palestra fazendo uma retrospectiva sobre os 25 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a garantia de proteção aos direitos do cidadão em uma relação de consumo de produtos e serviços e destacou as conquistas alcançadas pelo consumidor no decorrer dos anos, graças à lei de 1990.
Campanha
O encontro com os lojistas também abriu espaço para uma explanação mais detalhada sobre o Programa Nota Fiscal Amazonense, iniciativa do Governo do Amazonas, sob a coordenação da Sefaz-AM. Os coordenadores da campanha, Augusto Bernardo e Neiraldo Dixo destacaram o desempenho do programa e explicaram aos lojistas e empresários que a adesão à iniciativa do Governo do Amazonas é uma forma de estimular a prática da cidadania fiscal no Estado.
Neiraldo Dixo apresentou os números apurados na manhã desta quarta-feira, dia 12, que apontavam 60.586 CPFs cadastrados no portal da Nota Fiscal Amazonense, 895 prêmios sorteados e 1.099.201 notas registradas. Os representantes da Sefaz-AM também destacaram a segurança e o sigilo dos dados dos consumidores e explicaram a operacionalização da campanha.
A coordenadora do Procon-AM, Rosely Fernandes, afirmou que a campanha Nota Fiscal Amazonense precisa de multiplicadores. “É preciso que as pessoas passem adiante o conhecimento sobre a iniciativa, que premia o consumidor consciente e também dá destaque ao empresário que cumpre a legislação”, frisou.
Depois das explanações dos representantes da Sefaz-AM e da coordenadora do Procon-AM, os lojistas convidados tiveram espaço para fazer perguntas e tirar dúvidas. As mais comuns foram sobre formas de pagamento, troca de produtos e também sobre a campanha que estimula o consumidor a pedir o CPF na nota.
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