A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargadora Graça Figueiredo, assinou um convênio com o presidente da Câmara Municipal de Manaus, Vereador Wilker Barreto, para a criação do projeto Uma Nova Escolha. As ações do TJAM se darão através da Coordenadoria da Infância e Juventude, sob a responsabilidade da juíza de Direito, Rebeca Mendonça, que também participou da solenidade na manhã desta quarta-feira (24), na sede da CMM, no bairro Santo Antônio, zona centro-oeste de Manaus.
De acordo com o projeto, a Escola do Legislativo da CMM oferecerá, a partir de 20 de julho, cursos profissionalizantes para menores acolhidos em abrigos parceiros da Vara da Infância e Juventude Cível e menores infratores envolvidos com a Vara da Infância e Juventude Criminal. Os adolescentes participantes terão idade superior a 14 anos, precisam estar matriculados numa instituição regular de ensino e, no caso dos infratores, que só estejam respondendo a um crime, e, no caso dos acolhidos, que estejam numa unidade acolhedora cadastrada.
“Vejo com alegria o Poder Judiciário na Casa do Povo como é a Câmara Municipal. Este convênio abre a oportunidade para a nossa infância, para os adolescentes em situação vulnerável, que eles retornem para a vida social, para que não se percam. É histórico este momento. Quero agradecer aos vereadores. E que, no final, o cidadão possa dizer: eu estava perdido e fui encontrado por este projeto”, analisou a desembargadora-presidente, citando a passagem bíblica.
Graça Figueiredo comentou ainda sobre a possibilidade de inscrever o projeto Uma Nova Escolha no Prêmio Innovare, que busca reconhecer, prestigiar e disseminar práticas que melhorem a qualidade do atendimento da Justiça em todo o Brasil. “Vamos inscrever por ser um projeto pioneiro. É uma mostra do que podemos, com criatividade, fazer parcerias para a nossa sociedade”, completou.
Para o presidente da Câmara, Vereador Wilker Barreto, a assinatura do convênio nesta quarta foi um momento ímpar e fechou a programação do primeiro semestre da Casa “com chave de ouro”. Wilker ressaltou também sobre o suporte que será dado aos participantes do projeto, com transporte, uniforme, além do apoio do corpo médico, odontológico e psicológico da instituição. “Este projeto conta com o apoio de todos os 41 vereadores. É a Câmara irmanada com os problemas da sociedade. É muito fácil condenar e criticar estes jovens, o difícil é oferecer um caminho. Este projeto, mais do que ajudar os jovens, vai dar um conforto para 120 famílias. Porque devolverá alegria àquele pai e àquela mãe que via o filho num péssimo caminho e agora resgatado”, afirmou o vereador.
Já a juíza Rebeca Mendonça destacou a importância em aliar o projeto de educação profissionalizante com a educação formal, pois o jovem precisará estar regularmente matriculado numa instituição de ensino. “Num momento em que está se discutindo tanto a redução da maioridade penal, nós buscamos dar oportunidade aos adolescentes em busca da ressocialização. É uma escolha que cada adolescente contemplado poderá fazer, agora incentivado a procurar sua independência econômica”, disse a magistrada.
Vereadores manifestam apoio
Nove parlamentares pediram a palavra para manifestar apoio ao projeto durante a solenidade desta quarta-feira: os vereadores Álvaro Campelo, Socorro Sampaio, Joãozinho Miranda, Roberto Sabino, Professor Bibiano, Elias Emanuel, Professora Jaqueline, Professor Samuel e Fabrício Lima. Eles elogiaram, principalmente, a parceria entre os Poderes Judiciário e Legislativo, e o cunho social do projeto.
