O debate em torno de propostas de regulamentação da Carreira Médica de Estado na rede pública de saúde do Amazonas marcou a Audiência Pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta sexta-feira, 22 de maio. Além dos parlamentares, participaram profissionais e entidades locais, nacionais e internacionais da área médica.
O evento partiu de iniciativa conjunta do presidente da Comissão de Saúde da Aleam, deputado estadual Ricardo Nicolau – que na ocasião foi representado pelo vice-presidente da comissão, deputado Dr. Gomes, ambos do PSD – e do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam).
A Carreira Médica de Estado tem previsão constitucional no Amazonas desde o ano passado e é considerada uma alternativa para a falta de médicos nos municípios do interior. A classe médica agora luta para que o Governo do Estado regulamente o modelo na rede estadual de saúde.
Pelos critérios já estabelecidos, os médicos deverão aderir à carreira por meio de concurso público. Assim como no judiciário, a carreira médica iniciará pelo interior do Estado e os profissionais permanecerão pelo menos 4 anos no município onde forem lotados, em regime de dedicação exclusiva.
O presidente do Simeam, Mário Vianna, apresentou algumas propostas de aplicação da carreira em sintonia com os critérios já estabelecidos. Defendeu como pontos essenciais à regulamentação a estabilidade dos médicos, aposentadoria integral, progressão funcional, amparo à família, qualificação permanente e remuneração adequada.
“Os médicos estão dispostos a ocupar o interior do Estado, mas necessitam de garantias como estas para que sintam segurança em aderir à Carreira Médica de Estado”, declarou Vianna, citando que as propostas foram formuladas pelo Simeam junto às Secretarias Estadual (Susam) e Municipal (Semsa) de Saúde.
Representando o governo estadual, o assessor técnico da Susam Edson Ramos afirmou que o Estado está disposto a regulamentar a Carreira Médica de Estado, desde que o processo ocorra por etapas. “Precisamos aprofundar os debates em relação a determinados aspectos, como por exemplo o orçamento que irá custear a carreira”, apontou.
O vice-presidente da Comissão de Saúde colocou a estrutura do colegiado à disposição do Simeam e do Governo do Estado para auxiliar na construção do projeto de regulamentação. “Tudo isso vai depender de mais diálogos, mas destaco o compromisso do governador José Melo em ações que melhorem a saúde do nosso Estado”, ressaltou Dr. Gomes.
Deputados federais contribuem
Os deputados federais Conceição Sampaio (PP/AM) e Henrique Mandetta (DEM/MS) estiveram presentes na Audiência Pública e relataram suas atividades como membros da Subcomissão Especial de Carreira Médica da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara dos Deputados.
A parlamentar falou da necessidade de atualização da Tabela SUS, congelada há dez anos e que serve de referência para pagamento dos serviços prestados por estabelecimentos que atendem à rede pública de saúde. “Estamos lutando contra a defasagem da tabela que tanto prejudica o sistema de saúde como seus profissionais”, disse.
O deputado Mandetta, que preside a Subcomissão de Carreira Médica da Câmara, elogiou a iniciativa da Comissão de Saúde da Aleam em colocar o assunto em pauta. “A experiência exitosa do Amazonas deve servir de exemplo para todo o Brasil. Criar a Carreira Médica foi uma decisão política correta e precisa ser levada adiante”, enfatizou.
Participantes
Também contribuíram com os debates representantes da Confederação Médica Latino-Americana (Confemel); Federação Nacional dos Médicos (Fenam); Conselhos Federal (CFM) e Regional de Medicina (Cremam); Academia Brasileira de Medicina Militar (ABMM); Forças Armadas; Ministério Público do Trabalho (MPT); Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; Universidade Federal do Amazonas (Ufam); Semsa; e cooperativas e empresas de especialidades médicas.
