O deputado José Ricardo Wendling (PT) voltou a questionar o Governo do Estado sobre a entrega dos novos fardamentos escolares da rede estadual ensino. Mais escolas estão informando que não receberam o fardamento; algumas falam que estão recebendo ou as bermudas ou as camisas; e outras, que o fardamento entregue é antigo, tendo sido confirmado não ser o mesmo modelo do que foi licitado e contratado em 2014 e 2015, com valor total de mais de R$ 40 milhões, para a aquisição de cerca de três milhões de peças. “Sabemos que o Estado já pagou uma parte desse valor e continuo insistindo: governador, cadê todos os fardamentos novos”?
José Ricardo encaminhou hoje ofício à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) fazendo os seguintes questionamentos: quais escolas receberam o fardamento escolar? Qual o modelo desse fardamento e qual a quantidade entregue para cada escola? Qual o valor pago às empresas que venceram a licitação? E qual a quantidade de fardamento contratado e já entregue por cada empresa?
De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado tem obrigação de entregar o fardamento escolar, previsto no Regimento Geral das Escolas do Amazonas e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, sendo importantíssimo para garantir, principalmente, a organização e a segurança das escolas. “Se não há fardamentos novos, é porque o dinheiro pode estar sendo desviado”, ponderou ele.
No final de abril, José Ricardo encaminhou representação ao Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) solicitando investigação no contrato feito em 2014 entre o Governo do Estado e as empresas BDS Confecções e Comércio e Indústria Equilíbrio. “Inclusive, a empresa Indústria e Equilíbrio apresentou notas fiscais comprovando que teria entregue à Seduc parte desse fardamento, mas não estamos vendo nas escolas”, frisou o deputado.
Plano de Educação
O deputado José Ricardo vem cobrando há semanas o debate do Plano Estadual de Educação (PEE). E, agora, o Governo do Estado sinalizou realizar Audiência Pública no dia 29 de maio, como ainda está disponibilizando portal na internet para que a população possa participar (www.pee.am.gov.br). “Só uma audiência é muito pouco. O PEE tem até dia 24 de junho para ser reformulado”, disse.
Ele continua defendendo, inclusive, encaminhou hoje Indicação à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para que o Plano Estadual de Educação seja amplamente debatido com a sociedade, por meio dos distritos educacionais, mas também em todos os municípios do interior do Amazonas. “É preciso criar mais espaços para que toda a sociedade participe, pois a educação deve ser interesse de todos. Vamos continuar cobrando esses mecanismos de maior participação popular”.
