Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do País divulgam ‘Carta de São Luís’

Com a participação da desembargadora Joana dos Santos Meirelles, o “2º Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil” foi concluído na última sexta-feira (16/09) com a divulgação da “Carta de São Luís”.

O documento é uma síntese e conclusões do encontro nacional e propõe ações para aprimorar o atendimento do Poder Judiciário no País.

Com nove premissas, a “Carta”, dentre seus vários apontamentos, destaca a necessidade de se difundir, no âmbito dos Tribunais de Justiça, a instauração, julgamento e, principalmente, observância dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC).

Documento

O documento destaca, também, a necessidade de se aprimorar o diálogo institucional entre as Vice-Presidências dos Tribunais de Justiça, os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça, a fim de aperfeiçoar o sistema de precedentes vinculantes, adotando medidas para que a Comissão Gestora possa auxiliar na sua formação.

Trata sobre a importância de se reconhecer a relevância dos precedentes como meio condutor para a coerência do direito e da segurança jurídica, dentre outros tópicos a serem observados pelas Cortes.

O encontro nacional foi realizado em São Luís-MA, nos dias 15 e 16 de agosto e nele, o Poder Judiciário do estado do Amazonas esteve representado pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Joana dos Santos Meirelles.

Confira no link a seguir, na íntegra, a Carta de São Luis: Acesse Aqui