A ação, baseada em reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo, apontava suspeitas de crimes de falsidade ideológica e associação criminosa envolvendo Moraes e seus auxiliares (Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE)
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação apresentado pelo partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz auxiliar Airton Vieira, e o ex-assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. A ação, baseada em reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo, apontava suspeitas de crimes de falsidade ideológica e associação criminosa envolvendo Moraes e seus auxiliares.
De acordo com as denúncias, Moraes teria ordenado, por meio de mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões tomadas pelo próprio ministro no âmbito do inquérito das fake news no STF contra bolsonaristas.
Ao justificar o arquivamento da queixa-crime, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que as ações de Alexandre de Moraes não configuram ilícito, visto que o ministro estava exercendo funções legítimas dentro do Judiciário. Gonet destacou que os documentos elaborados pelo TSE se limitaram a registrar e documentar conteúdos publicados em redes sociais, os quais tentavam descredibilizar as instituições eleitorais brasileiras.
“Não se cogita de falsidade do conteúdo retratado nesses documentos. Portanto, não há sequer dúvida sobre a fidelidade aos fatos que cabe se esperar de atos do tipo”, argumentou Gonet, afastando qualquer possibilidade de irregularidade na conduta do ministro e seus auxiliares.
Veja mais notícias em Geral
