Foto: Divulgação/MPAM
Após apurar acusação de condutas e omissões diante de um quadro clínico que exigia atendimento especializado, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça de Manicoré, ofereceu denúncia contra uma médica do Hospital Regional Municipal por homicídio duplamente qualificado, com dolo eventual, em razão da morte de uma paciente ocorrida em fevereiro de 2026, no município.
A investigação teve início após o marido da vítima procurar a Promotoria de Justiça e relatar que a família não teria recebido informações adequadas sobre o estado de saúde da paciente e a gravidade do quadro clínico. Os fatos foram apurados no âmbito do Inquérito Policial nº 062/2026, instaurado pela 72ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP).
Conforme os elementos reunidos na investigação, a paciente, com aproximadamente 38 semanas e cinco dias de gestação, foi admitida no hospital apresentando contrações uterinas. Após avaliação médica, foi diagnosticada com pré-eclâmpsia e submetida à cesariana.
No período pós-operatório, a paciente apresentou complicações clínicas e evolução desfavorável, necessitando de atendimento em unidade hospitalar de maior complexidade. Segundo o MPAM, o hospital municipal não dispunha de unidade de terapia intensiva (UTI) nem de estrutura adequada para o atendimento do quadro apresentado.
A denúncia também aponta que teria sido prescrito medicamento ao qual a paciente possuía alergia, informação que, segundo a Promotoria, estava expressamente registrada na ficha anestésica e nas anotações da equipe de enfermagem.
Para o promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilho de Freitas Terra, responsável pelo caso, as condutas atribuídas à médica teriam exposto a paciente a um risco que poderia ter sido evitado.
“Esses tipos de condutas revelam uma total indiferença quanto ao resultado, tratando-se de escolha livre e consciente, que expôs a vida da vítima a risco concreto e evitável”, ressaltou o promotor.
Na denúncia, o MPAM sustenta que teria ocorrido uma sucessão de condutas e omissões em desacordo com protocolos de atendimento a gestantes com pré-eclâmpsia grave.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está o afastamento cautelar da médica do exercício de suas funções no Hospital Regional de Manicoré durante a instrução criminal. O Ministério Público também requereu a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais causados aos familiares da vítima, em quantia não inferior a R$ 100 mil.
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