Sempab reativa Serviço de Inspeção Municipal

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab) reativou o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável pela fiscalização de estabelecimentos que produzem e manipulam alimentos de origem animal e derivados como, por exemplo, indústria de embutidos, defumados e queijos. Além de abatedouros e frigoríficos que possuam registro na inspeção municipal.

O SIM faz parte do Departamento de Agricultura Abastecimento da Sempab. A primeira ação do serviço de inspeção aconteceu nesta quarta-feira (18) com a fiscalização dos frigoríficos da Casa Carne da Bella e da Repropesca, ambos localizados na Avenida Pedro Teixeira, na zona oeste de Manaus.

“Montamos um cronograma de atividades para fiscalizarmos os locais que manipulam ou comercializam alimentos de origem animal. A primeira visita será apenas para orientar sobre a manutenção e manipulação das carnes e peixes guardados em frigoríficos, verificar a higiene do local e se os produtos estão sendo conservados corretamente, os estabelecimentos que tiverem alguma irregularidade receberão um prazo para se adequar.” Explicou o Diretor do Departamento de Abastecimento e Agricultura, Francisco Pontes.

O tipo de trabalho realizado pelo SIM consiste em fiscalização sanitária, industrial e artesanal em indústrias que manipulam produtos de origem animal, garantindo assim a qualidade higiênico-sanitária dos produtos ali produzidos que serão oferecidos à população.

O SIM também é responsável por emitir um registro de Serviço de Inspeção Municipal para quem trabalha com a manipulação produtos de origem animal. Para obter o registro do SIM o empresário ou seu representante legal deve entregar à Sempab um requerimento solicitando a vistoria inicial do local com os seguintes documentos:

1. Requerimento solicitando a vistoria inicial do local (terreno ou instalações), encaminhado à Gerência de Produção, Defesa e Inspeção Agropecuária – GPDIA/SEMPAB, juntamente com o termo de concordância e o DAM pago da taxa de vistoria inicial;
2. Alvará da Prefeitura Municipal;
3. Contrato social da sociedade ou prova de inscrição como empresário individual na Junta Comercial;
4. Inscrição Estadual, RG, CPF;
5. CNPJ;
6. Requerimento solicitando aprovação prévia do projeto de construção;
7. Planta baixa dos diversos pavimentos com a localização dos equipamentos, na escala 1:100;
8. Planta de situação na escala 1:500;
9. Planta da Fachada e Cortes Longitudinal e Transversal na escala mínima de 1:50. Todas as plantas devem estar assinadas por Arquiteto ou Engenheiro e pelo proprietário;
10. Memorial Descritivo do Projeto, assinado pelo Arquiteto ou Engenheiro e pelo proprietário;
11. Memorial Descritivo Econômico-Sanitário, assinado pelo responsável técnico (Médico Veterinário) e pelo proprietário;
12. Laudo oficial dos exames físico-químico e microbiológico da água de abastecimento (coletada da torneira do interior da indústria);
13. Aprovação do órgão controlador do meio ambiente (SEMMAS); 14. Indicação do responsável técnico; 15. Solicitação da vistoria final.