Após uma tarde de discussões sobre as atuais condições do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Amazonas, durante Audiência Pública na última terça-feira, 10 de março, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), anunciou a elaboração de minutas de documentos que poderão ajudar a regulamentar o programa nos 61 municípios do interior do Estado.
Conduzida pelo presidente da Comissão de Saúde, a Audiência Pública teve a presença do titular da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Wilson Alecrim; da gerente do TFD no Amazonas, Vânia Alzier; do segundo suplente do Conselho Estadual de Saúde, Luiz Belém Costa; membros da Associação das Pessoas com Fissura Labiopalatinas do Estado do Amazonas (Apfam); e pacientes cadastrados no TFD Interestadual.
Os debates giraram em torno do TFD Intermunicipal, que não é regulamentado por nenhum município amazonense, segundo informou o secretário da Susam. Como resultado da reunião, o deputado Ricardo Nicolau informou que o próximo passo da Comissão de Saúde da Aleam será atuar diretamente com apoio técnico na implantação do programa em vias legais no interior.
“A Comissão de Saúde vai preparar toda a documentação necessária e enviá-la a todas as 61 prefeituras para orientar os municípios no processo de regulamentação de programas específicos de TFD. Vamos produzir minutas de Projeto de Lei, de um manual similar aos existentes e, também, reunir todas as portarias, leis e normas federais vigentes”, anunciou o presidente da comissão.
Entre as vantagens do TFD Intermunicipal presente nos municípios, o deputado Ricardo Nicolau apontou que as prefeituras poderão compartilhar com o governo federal o pagamento de ajudas de custo e passagens dos pacientes. A medida poderá ampliar o número de pessoas que necessitam de tratamento de saúde fora de seu município.
“Hoje, no interior, os pacientes sofrem porque fica a critério dos prefeitos, por exemplo, de ajudar ou não quem precisa viajar para fazer um tratamento”, relatou o parlamentar. “Nós queremos um TFD que não escolha pessoas, mas que proporcione condições de o paciente ter sua saúde tratada da melhor maneira possível.”
O secretário Wilson Alecrim elogiou a iniciativa da Comissão de Saúde e se colocou à disposição para auxiliar. “Acredito que essa colaboração será muito positiva para os municípios, pois uns não o fazem (TFD Intermunicipal) ou porque não querem ou porque não tem meios para isso. E essa orientação da comissão será uma grande ajuda”, declarou.
Ajuda de custo aumentará
Durante a Audiência Pública, o secretário Wilson Alecrim informou que haverá correção no valor da ajuda de custo do TFD Interestadual. O benefício, que atualmente é de R$ R$ 1.485 para o período de 30 dias, deverá ser elevado em 40%, ou seja, R$ 2.100 a partir do próximo mês de abril. O reajuste depende de aprovação do colegiado de gestores da Susam.
“A correção no valor da ajuda de custo já está na pauta de março da reunião do colegiado de gestores da Susam, que se reúne na última segunda-feira de cada mês. Se for aprovada, será publicada em Resolução e o novo valor passa a valer em abril”, informou Alecrim.
O secretário afirmou que o reajuste tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período. A liberação da ajuda de custo de R$ 2.100 para 30 dias de tratamento fora do Estado será feita a cada 10 dias, em três parcelas de R$ 700, dependendo do tempo em que o paciente estiver ausente.
Números do TFD
O secretário da Susam fez um balanço dos gastos com o TFD Interestadual em 2014. O investimento total foi de R$ 14,3 milhões, dos quais apenas R$ 3 milhões foram de verbas federais, sendo o restante pago pelo governo do Estado. Com ajudas de custo foram destinados R$ 4,082 milhões no ano passado.
De acordo com a gerente do TFD Interestadual, Vânia Alzier, a demanda atual do programa é de 200 pacientes atendidos por mês. Em média, são disponibilizadas 8 mil passagens de ida e volta por ano, pelo contrato da Susam com a empresa fornecedora, Uatumã Empreendimentos, firmado em R$ 11,1 milhões para 2015.
