Segue até o dia 31 de janeiro o prazo para recolhimento da contribuição sindical junto à Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), para empresas que integram um dos grupos de Plano Básico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e não organizadas em sindicatos. Depois desse prazo, o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros.
Estão obrigadas ao pagamento da contribuição sindical diretamente à FIEAM as empresas das categorias indústrias urbanas; extrativas; artefatos de couro; lapidação de pedras preciosas; papel, papelão e cortiça; vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; instrumentos musicais; e de outros beneficiamentos, como mármore, cal, gesso e granito.
O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo referido, quando espontâneo, será acrescido da multa de 10%, nos 30 primeiros dias, com o adicional de 2% por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
A contribuição é compulsória, conforme determina o Artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e seu não pagamento sujeita o infrator a impedimentos que vão de participação em concorrências públicas à liberação de registros e alvarás.
O Departamento de Relações do Trabalho (DRT) da FIEAM atende às empresas desde a entrega e preenchimento até os cálculos das guias de recolhimento. O atendimento é feito no 5º andar do prédio da Federação, na Avenida Joaquim Nabuco, 1919, Centro, no horário de 8 às 12 e das 14 às 18 horas, ou pelo site http://sindical.sistemaindustria.org.br.
O recolhimento do boleto bancário para pagamento da contribuição sindical pode ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF), inclusive na Agência localizada no pátio interno do complexo FIEAM/SESI, bem como nas demais casas lotéricas (até o limite de R$ 1.000,00) ou qualquer outra agência bancária. Mais informações pelos telefones (92) 3233-8591 / 3186-6523 / 3186-6525 / 3186-6514.
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