A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (ALE-AM) realiza nesta sexta-feira (19) uma audiência pública itinerante no município-polo de Manacapuru (a 67 quilômetros da capital), a partir das 9h, no ginásio da Escola Estadual Jamil Seffair.
Depois de visitar os municípios de Itacoatiara, Tefé e Tabatinga no primeiro semestre, a Comissão Permanente dá início ao cronograma de reuniões previsto para a segunda etapa do ano, que prevê a realização de sete audiências itinerantes nos municípios de Humaitá, Lábrea, Maués, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Eirunepé e Manacapuru.
De acordo com o presidente da Comissão de Educação da ALE-AM, deputado estadual Sidney Leite (DEM), um dos objetivos do encontro é debater e formular propostas para o Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8.035/2010), que estabelece metas e estratégias voltadas à melhoria da educação brasileira nos próximos dez anos.
O Projeto de Lei está em discussão na Comissão Especial do PNE, na Câmara Federal, sendo um dos PLs com maior número de emendas na Casa: 2.906. Depois que for votado pela Comissão Especial, o projeto será encaminhado ao Senado.
“A partir do conteúdo do PNE, queremos discutir também as melhorias necessárias para a educação escolar em Manacapuru e municípios adjacentes. Nesse sentido, é importante que a população traga sua avaliação e possíveis demandas ligadas à infraestrutura das escolas, concurso público, transporte, merenda escolar, Ensino Superior, gestão democrática e outros assuntos”, pontuou Sidney Leite.
Para realizar a audiência pública com ampla participação da sociedade, a Comissão Permanente está convidando estudantes, movimentos sociais, vereadores, gestores e trabalhadores da educação, que vão representar os municípios de Manacapuru, Anori, Anamã, Beruri, Iranduba, Novo Airão e Caapiranga.
A exemplo do que ocorreu no primeiro semestre, também serão convidados representantes do Ministério Público Estadual (MP-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Custo amazônico
Segundo o deputado Sidney Leite, a audiência pública também será uma oportunidade para que a população do interior do Estado discuta com parlamentares e autoridades competentes as dificuldades geradas pelos custos elevados da merenda, transporte escolar, formação de professores e construção de escolas em localidades distantes.
Ele reforça que as características geográficas e socioculturais de cada município devem receber uma atenção diferenciada para fins de repasses de recursos para a educação, especialmente nas áreas rurais e indígenas.
“O valor diário que a União repassa para a merenda escolar é de R$ 0,33 por aluno, em todo o País, independentemente se o estudante mora em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ou em São Gabriel da Cachoeira. Essas desigualdades precisam ser superadas”, enfatizou.
Na avaliação do parlamentar, os Estados, os municípios, a União e a sociedade precisam firmar um pacto pela educação, em que estejam definidos as responsabilidades e os recursos que serão destinados por cada ente da Federação.
PNE trará impacto superior a R$ 800 milhões
O Plano Nacional de Educação, que servirá de subsídio para a elaboração dos planos estaduais e municipais, é composto por 20 metas, que possuem diretrizes específicas para o avanço do País na Educação Básica, Educação Profissional, Ensino Superior, gestão democrática, formação e valorização dos professores.
Para verificar o impacto que o PNE trará às Administrações Municipais, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou um levantamento e verificou que um montante de R$ 816,9 milhões precisaria ser investido no Amazonas (capital e interior) para o cumprimento das metas relacionadas à ampliação de vagas nas creches, pré-escolas e educação em tempo integral.
Entre as metas estabelecidas pelo PNE, está a universalização do atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, até 2016, e a ampliação, até 2020, da oferta de educação infantil, de forma a atender a 50% da população de até três anos.
Outro objetivo traçado pelo Plano é a oferta de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de Educação Básica.
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