O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (17), por 13 votos a seis, um substitutivo do líder do governo deputado Sidney Leite (Pros) ao Projeto de Lei do governo estadual que reajusta os valores das taxas cobradas pelo Detran/AM. O Projeto de Lei Complementar nº 17/2014 previa o aumento dos valores em um reajuste único em 2015, mas o substitutivo apresentado e aprovado escalona os aumentos até o ano de 2017.
Na defesa da proposta, o líder do governo Sidney Leite informou que, em acordo com o secretário titular da Sefaz, Afonso Lobo, houve a supressão da criação da Taxa de Vistoria de Mercadorias (TVM); e com o diretor do Detran, Leonel Feitoza, concordando com o reajuste escalonado, sendo 32% já em 2015, 15% em 2016 e 11,40% em 2017, e a partir de 2018. O índice do reajuste é definido pelo IPCA.
Também defenderam o projeto os deputados Ricardo Nicolau (PSD) e Arthur Bisneto (PSDB), questionando que a dívida do Detran-AM é herança de administrações passadas e que os valores atuais são defasados e já deveriam estar igualados ao que é cobrado nos demais Estados brasileiros. Nicolau disse que em muitos casos vai ficar abaixo do que é cobrado em alguns Estados.
Embora elogiando o esforço do líder Sidney Leite em buscar acordo para parcelar o reajuste, o deputado Luiz Castro discordou do escalonamento feito.
Na discussão do projeto, os deputados Marco Antônio Chico Preto (PMN) e José Ricardo Wendling (PT) questionaram o aumento e a dívida de R$ 15 milhões da Prefeitura de Manaus, em relação à necessidade de recursos do órgão, no valor de R$ 3 milhões. O líder do PMDB deputado Marcos Rotta lembrou que sempre foi um crítico contumaz do Detran na Casa, mas elogiou a nova mentalidade administrativa implantada pelo diretor Leonel Feitoza, mas seguiu a bancada de oposição votando contra o Projeto de Lei.
