A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou nesta quinta-feira (4) a votação de mais uma pauta extensa de projetos, com um total de 44 matérias, dentre as quais sete encaminhadas pelo governo estadual e uma pela Defensoria Pública do Estado (DPE). Foram discutidas e aprovadas 20 proposituras, sendo 13 projetos de Lei, quatro projetos de Decreto Legislativo, dois projetos de Resolução Legislativa e um Projeto de Lei Complementar.
Dos sete projetos encaminhados pelo Governo do Estado e aprovados pelos deputados, quatro tratam de indicações para composição de conselhos estaduais; o de nº 275/2014, cria a Pró-Reitoria de Interiorização da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com o objetivo de dar sustentação ao ensino superior nos municípios do interior. Ambos receberam aprovação dos deputados, que em seguida discutiram e aprovaram mais 13 projetos de Lei, sendo 11 do deputado estadual Wanderley Dallas (PMDB).
Na votação dos Projetos de Lei originários do governo estadual, nº 284/2014, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, e de nº 285/2014, que concede remissão, anistia e parcelamento de créditos tributários do ICMS, IPVA e ITCMD, pela Secretaria de Estado de Fazenda, houve polêmica entre oposição e situação. Deputados da oposição chegaram a pedir mais tempo para discutir essas matérias, mas ambas foram aprovadas.
Entre as matérias em pauta foi aprovado ainda o Projeto de Lei complementar nº 16/2014, oriundo da Defensoria Pública Estadual (DPE), que cria remuneração por verba indenizatória para o defensor que atuar em mais de uma comarca. O projeto foi defendido pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) que, entretanto, apelou para que a DPE tenha número suficiente de defensores proporcional ao número da população.
O destaque dentre os projetos de autoria dos deputados foi para o Projeto de Lei nº 265/2014, de autoria conjunta dos deputados Josué Neto (PSD), Marco Antônio Chico Preto (PMN), Wanderley Dallas (PMDB), José Ricardo (PT) e Tony Medeiros (PSL), que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Amazonas. Elogiado por oposição e situação, o projeto foi aprovado sem ressalvas pelos parlamentares presentes em plenário.
Orçamento
Antes de abrir a votação, o presidente da Assembleia, Josué Neto, apresentou aos parlamentares uma proposta para a definição do calendário da última semana de votação antes do recesso parlamentar. Os dias 15, 16, 17 e 18 de dezembro deverão ser os últimos de trabalho em plenário. Como a última sessão estava prevista para o dia 18 de dezembro e nessa data vai acontecer a diplomação dos eleitos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Josué Neto propôs antecipar a sessão do dia 18 (quinta-feira) para o dia 15 (segunda-feira), encerrando a semana no dia 17 (quarta-feira), com a votação do Orçamento estadual de 2015.
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