Engajado em aumentar a produtividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) apresentou 13 emendas à MP 540/2011. A maioria cria incentivos que estimulam o desenvolvimento e o crescimento do pólo industrial da região.
Uma delas reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e COFINS decorrentes das receitas de comercialização por atacado e a varejo os seguintes produtos industrializados na ZFM: dispositivo de cristal líquido para aparelhos receptores de televisão e monitores de vídeo; unidade de disco magnético rígido; placa de processamento central e placa de comunicação sem fio.
Entre outros incentivos propostos estão à fixação da redução do imposto de importação incidente sobre os insumos importados utilizados no processo de industrialização, quando os bens forem remetidos para fora da ZFM, com a utilização de coeficiente fixo; o aumento de incentivos fiscais a fundos de investimentos regionais e a redução de tributos.
Inspirado no programa do governo federal Um Computador por Aluno, Pauderney apresentou também emenda que estabelece o programa Um Tablet por Professor. “O objetivo é melhorar a capacitação de nossos professores. O tablet é um equipamento de maior mobilidade e de custo mais baixo que um computador”, defende o deputado amazonense.
Outra emenda revoga o art. 2º da Lei nº 8.387/11 e o art. 7º da Lei 10.176/11, com o objetivo de retirar do mundo jurídico dispositivos de lei que estabeleceram tratamento discriminatório contra bens de informática fabricados na Zona Franca de Manaus. Ambos os artigos limitam os tipos de equipamentos que podem ser produzidos na região, com vistas aos incentivos fiscais.
“Trata-se de discriminação que não se sustenta do ponto de vista político ou jurídico e que serviu apenas para afastar da Zona Franca de Manaus projetos industriais em execução e outros que ali deveriam ser implantados”, esclarece Pauderney.
