Na madrugada de sábado (13) e deste domingo (14), fiscais da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), da Delegacia do Consumidor (Decon) e do Procon/AM percorreram bares, restaurantes e casas noturnas em Manaus para fiscalizar o cumprimento da Lei Antifumo.
Munidos de folhetos explicativos e adesivos com a Lei 3.441/09 (Lei Antifumo), os fiscais visitaram, pelo menos, 30 estabelecimentos instalados em diferentes zonas da capital amazonense, entre os quais aqueles localizados na estrada do Turismo (Zona Oeste), Calçadão da Ponta Negra (Zona Sul) e no Eldorado (Zona Centro-Sul).
Fiscalização percorreu diversos bares da cidade
Como a blitz era de cunho educativo, os fiscais tiveram uma boa receptividade tanto por parte dos proprietários dos empreendimentos quanto dos clientes. Na avaliação dos empresários, a legislação contribuiu muito para que a população se conscientizasse e parasse de fumar em locais públicos.
“A lei nos deu respaldo para solicitar aos clientes que não acendam cigarros no bar. Hoje, graças a essa iniciativa, é muito raro ter de pedir para alguém apagar o cigarro. Até mesmo em locais abertos, sem o toldo, são respeitados. Isso é ótimo tanto para a saúde dos clientes quanto a nossa própria saúde”, ressaltou Rodrigo Salignac, proprietário do Speto Bar, na estrada do Turismo. O empresário aproveitou o momento para colar na parede do bar o adesivo da Lei Antifumo.
O mesmo gesto foi repetido em outros estabelecimentos da cidade, entre os quais o Bar Carvalho, no bairro da Cachoeirinha. Tradicional ponto de encontro, existe há 60 anos, o bar é altamente frequentado. “Muita gente passa por aqui todos os dias, entre elas muitos fumantes. Mas hoje, com a lei, eles respeitam os não fumantes e contribuem para transformar o bar em um local cada vez mais agradável”, comentou Rocicleia Carvalho, sócia-proprietária do bar.
Na avaliação do presidente da CDC/Aleam, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), as blitze educativas referentes à Lei Antifumo são importantes para conscientizar cada vez mais as pessoas sobre os riscos do cigarro à saúde. Além disso, completou Rotta, a legislação precisa ser cumprida, pois em pouco tempo Manaus sediará um evento internacional (Copa do Mundo de 2014), onde pessoas de outros lugares do mundo já estão conscientes sobre o fumo.
A lei é de autoria dos deputados Marcos Rotta, Sinésio Campos (PT) e Adjuto Afonso (PP).
O que diz a lei:
Em 2009, em parceria com os deputados Sinésio Campos e Adjuto Afonso, o deputado Marcos Rotta confeccionou o projeto da Lei Antifumo. Com a sanção do governador Omar Aziz, o projeto se transformou na Lei 3.441, que proíbe o consumo de cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, cachimbos e charutos em ambientes coletivos fechados. A aplicação vale para todo o Amazonas.
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