Por unanimidade de votos, foi aprovado nesta quinta-feira (03/07), o Projeto de Lei nº 205/14, que cria a Gratificação de Atividade Militar Superior (GAMS) e a incorpora aos proventos dos oficiais superiores da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) na aposentadoria. O projeto, encaminhado pelo governo, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), diante do plenário lotado de oficiais PMs.
O plenário ficou lotado de oficiais PM.
A criação da GAMS substitui a Função Gratificada (FG) que só é percebida durante o período de serviço ativo do funcionário público, sendo eliminada dos proventos na aposentadoria. Com a GAMS, os oficiais superiores da Polícia Militar – major, tenente-coronel e coronel – irão para a reserva, a partir de agora, com a gratificação de 40% mantida nos seus proventos. O presidente Josué Neto (PSD) disse que a nova gratificação corrige uma falha na lei, porque incorpora à remuneração e garante a manutenção na remuneração do salário na reserva.
Na avaliação dos deputados que se manifestaram durante a votação, além da correção apontada pelo presidente, a Lei corrige também algumas injustiças na diferença de tratamento entre o servidor da ativa e o inativo, que ingressa na aposentadoria com uma diminuição significativa na sua remuneração. Vicente Lopes (PMDB) disse que “nesta ocasião o Estado do Amazonas faz justiça para os seus servidores militares”.
O deputado Cabo Maciel (PR) afirmou que o governo “faz justiça” quando troca as suas FGs pela GAMS e propôs que o benefício seja estendido para todos os policiais militares do Estado. O líder do governo deputado Sidney Leite (Pros) lembrou que o projeto “é fruto de um governo que entende com clareza a importância da Polícia Militar”, e deu como exemplo as conquistas da corporação e da própria segurança pública do Amazonas nos últimos anos.
Além deles se pronunciaram os deputados Marcelo Ramos (PSB), Marco Antonio Chico Preto (PMN), Arthur Bisneto (PSDB), Conceição Sampaio (PP), Ricardo Nicolau (PSD), Orlando Cidade (PTN), Vera Castelo Branco (PTB), Sinésio Campos (PT), Luiz Castro (PPS), Marcos Rotta (PMDB), Tony Medeiros (PSL) e Francisco Souza (PSC).
Depois de conferir a votação no painel eletrônico, o presidente da Mesa, deputado Belarmino Lins (PMDB), que substituiu Josué Neto – que se ausentou para participar da posse da nova presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo – anunciou o resultado como uma conquista singular, e uma garantia do padrão de vida dos oficiais após a aposentadoria.
